Colégio de Procuradores de Justiça aprova dois projetos de lei
Dois projetos de lei foram aprovados nesta segunda-feira (03/11) durante a 1ª sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba. Os projetos seguem agora para a Assembleia Legislativa da Paraíba.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho. Participaram ainda o corregedor-geral Antônio Sarmento, e os procuradores Lúcia Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Álvaro Gadelha Campos, Marilene Carvalho, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles Santana, Vitor Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Lavor, José Guilherme Soares Lemos (ouvidor), Sônia Maia, Maria Ferreira Roseno, Ana Lúcia Torres, Nilo Siqueira, Sócrates Agra, José Farias, Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira, Luís Nicomedes de Figueiredo e Antônio Hortêncio Rocha Neto.
O primeiro projeto aprovado modifica dispositivos da Lei Estadual nº 8.102/2006, visando aperfeiçoar o Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB). Segundo o procurador-geral, o objetivo é otimizar a realização de exames periciais, capacitação e aparelhamento finalístico da instituição. O projeto já havia sido aprovado pelo Conselho Gestor do FDD, no último dia 21 de outubro.
Já o segundo projeto altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018, transformando o 1º cargo de promotor de Justiça Auxiliar de entrância final, em 65º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de João Pessoa. Além disso, reclassifica o cargo de 4º promotor de Justiça Auxiliar em 1º promotor de Justiça Auxiliar de entrância final.
Comunicações e votos
O procurador-geral comunicou que, na semana passada, participou de diversas solenidades em Brasília, como a posse das conselheiras Fabiana Costa Oliveira Barreto, Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Greice Fonseca Stocker no Conselho Nacional do MP (CNMP), a eleição do novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem um novo presidente eleito: o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a eleição da nova diretoria e conselho fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) para o biênio 2026-2028, tendo sido reconduzido o promotor Tarcísio José Sousa Bonfim; e uma visita ao presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta, juntamente com procuradores-gerais de Justiça e representantes da Conamp para tratar da reforma administrativa.
O PGJ ainda relatou que participou, na última sexta, de encontros com o presidente do Superior Tribunal de Justiça em Catolé do Rocha e em Patos, onde esteve presente no lançamento da pedra fundamental da nova sede da Justiça Federal. Também informou que a Corregedoria-Geral entregou ao Conselho Superior a proposta de regimento interno do órgão.
O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplausos ao promotor Alberto Cartaxo, extensivo ao coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC), Octávio Paulo Neto, pela nova ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo NGC, chamada apoIA.MP.
O procurador Herbert Targino propôs voto de aplauso ao novo presidente da Associação Comercial da Paraíba, André Amaral Filho. A procuradora Kátia Rejane Lucena propôs voto de aplauso à promotora de Justiça Rosane Araújo, que vai receber a Medalha Epitácio Pessoa da Assembleia Legislativa. Já o procurador Antônio Hortêncio propôs voto de aplauso ao procurador-geral da Bahia, Pedro Maia, e ao promotor Tarcísio Bonfim, pela eleição, respectivamente, para a presidência do CNPG e da Conamp. Todos os votos foram aprovados por unanimidade.
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