CPJ aprova PL e Resolução que alteram atribuições de membros do MPPB

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou o Projeto de Lei e a Resolução que versam sobre alterações nas atribuições dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba previstos na Lei 11.189/2018. A aprovação aconteceu na terceira sessão ordinária do colegiado, ocorrida na manhã desta segunda-feira (23/02), na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. A medida se deu em razão das mudanças administrativas promovidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em diversas unidades judiciárias, que impactam a atuação ministerial. Essas mudanças no Judiciário paraibano foram publicadas no Diário Oficial da Justiça do último dia 14 de janeiro e entraram em vigor hoje.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e secretariada pela procuradora de Justiça Kátia Rejane Lucena. Participaram o corregedor-geral Francisco Sarmento e os procuradores de Justiça Alcides Jansen, Álvaro Gadelha, Vasti Cléa Lopes, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, Victor Granadeiro, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Guilherme Lemos, Mara Roseno, Nilo Siqueira, Sócrates Agra, José Farias, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira, Luís Nicomedes, Antônio Hortêncio Rocha Neto e a promotora de Justiça convocada, Vanina Nóbrega. 
Na sessão, Quintans pontuou mudanças promovidas pelo TJPB, que terão repercussão no MPPB, destacando, entre elas, a criação das Varas Regionais de Execução Penal de João Pessoa, Campina Grande e Sousa; a criação de três tribunais do Júri da Região Metropolitana de João Pessoa (extinguindo os tribunais do Júri de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita); a criação de Varas Regionais de Sucessões de João Pessoa, Bayeux e Campina Grande e a criação de comarcas integradas, como a Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita e a Comarca Integrada do Litoral Sul (em substituição às Comarcas do Conde, Alhandra e Caaporã).
O PGJ explicou que as mudanças propostas nas minutas tiveram como base três princípios: garantir que o MPPB esteja presente em todos os lugares, notadamente para o trabalho na área social, manter as atribuições já existentes e realizar, na medida do possível, a menor mudança nas atribuições dos membros. Com a aprovação do CPJ, o Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba para apreciação. Já as mudanças feitas na Resolução 81/2024 serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPB de hoje e terão vigência imediata.
Quintans parabenizou o trabalho da comissão do quadro, coordenada pelo 1º subprocurador-geral de Justiça, Alexandre César, e Integrada, dentre outros membros, pelo secretário-geral João Benjamim Delgado Neto e pela secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria França, com o apoio de servidores do MPPB, para tratar dessas mudanças no âmbito da instituição. “Foi um trabalho que envolveu técnica, números, cuidado e, principalmente, sensibilidade para ouvir cada promotor e cada promotora de Justiça nesse curto período de tempo. Foi um trabalho de muito fôlego e esforço, fruto de muito diálogo e da troca de informações e sugestões. Sabemos que não é fácil para quem trabalha há muito tempo em uma unidade judiciária ou com uma temática essa mudança. Mas todas as propostas foram absorvidas, compreendidas, aceitas e abraçadas pelos colegas, o que demonstra o comprometimento de cada promotor e de cada promotora de Justiça com a instituição e com a sociedade. Parabenizo a todos pelo trabalho e pela compreensão”, disse.

Comunicações
Na sessão, o PGJ comunicou ao Colégio que o MPPB assumiu a coordenação do eixo temático da Segurança Pública e do Grupo Nacional de Execução Penal (Gnep) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e sua viagem a Brasília, esta semana, para tratar de assuntos como o PL Antifacção, em tramitação no Congresso Nacional, e a decisão do STF sobre as verbas indenizatórias. 
Já o corregedor-geral informou que a Corregedoria está trabalhando na apreciação dos pedidos de anotações feitos pelos promotores de Justiça que se candidataram à remoção e promoção na carreira e que, tão logo, deverá atuar na elaboração dos relatórios. 

O procurador de Justiça José Farias parabenizou a atuação do PGJ em relação ao recurso interposto ao STF para garantir o cumprimento da Lei do Gabarito e impedir o retrocesso ambiental no município de João Pessoa. (saiba mais: https://www.mppb.mp.br/index.php/pt/comunicacao/noticias/17-meio-ambiente/27160-mppb-combate-acao-da-prefeitura-de-joao-pessoa-no-stf-que-libera-altura-de-predios-na-orla). 
Votos
O CPJ aprovou voto de aplauso sugerido pelo procurador de Justiça João Geraldo Barbosa à comissão que atuou nesse trabalho e a todos os promotores e promotoras de Justiça afetados com as mudanças, pela compreensão e colaboração.
Também aprovou voto de pesar ao deputado estadual Adriano Galdino e família pelo falecimento da mãe do deputado, que também é sogra do procurador de Justiça José Farias. 
O colegiado também aprovou voto de aplauso proposto pelo procurador de Justiça Glauberto Bezerra ao procurador de Justiça João Geraldo Barbosa, pela atuação, quando promotor de Justiça, em defesa do meio ambiente e do patrimônio urbanístico de João Pessoa, com o trânsito em julgado de uma ação proposta por ele em 2014. 
Também foi aprovado o voto de aplauso proposto por Quintans a todos os conselheiros do CNMP que tomarão posse nesta segunda-feira: Thiago Diaz (OAB), Gustavo Saboia (Senado), Alexandre Magno (MP Estadual), José Lima (MPT) e Clementino Rodrigues (MP Militar) e aos demais membros que foram reconduzidos no conselho: Ivana Cei, Fernando Comim, Edvaldo Almeida, Alexandre Lacerda e José Ramos. Eles atuarão no biênio 2026-2028.
Na sessão, o PGJ leu o comunicado feito pela ALPB sobre o voto de aplauso aprovado no Legislativo ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), pela atuação conjunta com a Polícia Civil da Paraíba, que culminou com a Operação Asfixia.