CPJ aprova reajuste para assessores e cargos comissionados, PL será enviado à ALPB

PGJ também comunicou aumento escalonado do auxílio-alimentação para todos os servidores da instituição

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (CPJ) aprovou, por unanimidade, a minuta do Projeto de Lei (PL) que reajusta o vencimento básico de cargos comissionados do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do MPPB. A medida vai beneficiar os assessores de promotores e promotoras e de procuradores e procuradoras de Justiça; diretores e assessores do CPJ e do Conselho Superior do MP (cargos equiparados a diretores) e chefes de departamento. O PL será encaminhado nesta terça-feira (24/03) à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) para apreciação e votação.

A aprovação aconteceu, nessa segunda-feira (23/03), na 5ª sessão ordinária do colegiado, realizada de forma híbrida, na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e por videoconferência. Os trabalhos foram presididos pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; e secretariados pela procuradora de Justiça, Kátia Rejane Lucena. 

Participaram o corregedor-geral, Francisco Antônio de Sarmento Vieira; e os procuradores Alcides Orlando de Moura Jansen; Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos; Vasti Clea Marinho da Costa Lopes; Luciano de Almeida Maracajá; Herbert Douglas Targino; Joaci Juvino da Costa Silva; Aristóteles de Santana Ferreira; Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio; João Geraldo Carneiro Barbosa; Francisco Paula Ferreira Lavor; José Guilherme Soares Lemos; Maria Ferreira Lopes Roseno; Sócrates da Costa Agra; José Farias de Souza Filho; Francisco Glauberto Bezerra; Luís Nicomedes de Figueiredo Neto; Antônio Hortêncio Rocha Neto; Maria Salete de Araújo Melo Porto e os promotores de Justiça convocados, Vanina Nóbrega e Amadeus Lopes. 

Auxílio-alimentação

Além do projeto de lei, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, comunicou a publicação do Ato PGJ que vai reajustar, de forma escalonada nos meses de junho, outubro e dezembro, o valor do auxílio alimentação de todos os servidores da instituição. O último reajuste aconteceu em maio de 2023. 

Por questões orçamentárias, o reajuste nos vencimentos de cargos de servidores e assessores de procuradores e promotores também será feito de forma escalonada, nos meses de junho, outubro e dezembro deste ano. 

Segundo o PGJ, as medidas visam valorizar os servidores e assessores do MPPB. “Nossa prioridade é a área fim. Se tivermos margem orçamentária, vamos fazer mais reajustes aos servidores e assessores de promotores e procuradores de Justiça porque nosso compromisso é com a valorização das pessoas e de seu trabalho. Essa é uma construção coletiva e essa valorização é o nosso sentimento. Esse colegiado faz um grande gesto de reconhecimento a esses servidores e assessores. Parabenizo a todos pelo marco histórico”, disse.

Na sessão, o PGJ também disse que deverá apresentar ao CPJ um estudo sobre o reajuste no valor das diárias de membros e servidores do MPPB. O último reajuste dado às diárias foi implementado em março de 2020.

Comunicações

Em suas comunicações, o PGJ falou dos eventos realizados na semana passada, com destaque para os encontros regionais do “MPPB em Movimento”, nos quais foram apresentados os projetos estratégicos da instituição para 2026; o balanço da gestão; as inovações na ferramenta apoIA.mp (a Inteligência Artificial desenvolvida pelo Núcleo de Conhecimento e Gestão do MPPB) e debates sobre a carreira ministerial. Ele aproveitou a ocasião para parabenizar o empenho da Secretaria de Planejamento e Gestão pelo evento.

Quintans também falou da participação do MPPB em jogos do Campeonato Paraibano de Futebol, para o lançamento da campanha de combate à violência contra a mulher e da realização da sessão itinerante do CSMP, ocorrido na segunda-feira passada (16/03), em Sousa. “Essa foi uma semana muito produtiva e gratificante. Foi muito importante ir a todas as regiões, verificar in loco os trabalhos do Ministério Público, ouvir e dialogar com cada promotor e promotora de Justiça, e com cada servidor e servidora da instituição”, disse.

O colegiado também parabenizou o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), pelo lançamento das edições da Revista Jurídica do MPPB, ocorrido na última sexta-feira. O diretor do órgão, João Geraldo Barbosa, por sua vez, agradeceu o apoio dado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e à Assessoria de Imprensa ao trabalho do Centro de Estudos.

Na sessão, o ouvidor-geral, José Guilherme Lemos, comunicou o envio do relatório estatístico e analítico da Ouvidoria, referente a fevereiro deste ano. 

Votos

O CPJ aprovou por unanimidade voto de pesar pelo falecimento de Arlindo de Santana Ferreira, irmão do procurador de Justiça Aristóteles Ferreira; e pela morte do ex-vereador de São Mamede, Justiniano Guedes Neto, marido da desembargadora Graça Mendes. Os procuradores de Justiça lamentaram as perdas e se solidarizaram à dor das famílias.

Também aprovou, por unanimidade, voto de aplauso ao secretário-geral, João Benjamim Delgado Neto, pela dedicação ao MPPB, bem como ao PGJ, à secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria França, à equipe da Seplag e aos coordenadores dos Centros de Apoio (CAOs), pelo empenho na semana “MP em Movimento”.

O colegiado também aprovou, por unanimidade, voto de aplauso ao projeto “Defensoras Populares”, iniciativa do Ministério da Justiça e da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), que integra o Programa “Antes que Aconteça”. O projeto tem como objetivos capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade sobre direitos humanos, fortalecer lideranças comunitárias e promover o acesso à justiça nos territórios. A iniciativa foi lançada no início do mês na Paraíba e vai capacitar 120 mulheres selecionadas por edital para atuarem como multiplicadoras de direitos em suas comunidades. 

Outra instituição que recebeu voto de aplauso de todos os integrantes do CPJ foi a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em reconhecimento pelo papel desempenhado, principalmente durante a ditadura militar, e pelo conhecimento produzido na região Nordeste.