CPJ aprova criação de cargos para aprimorar atuação criminal e social do MPPB; projeto de lei será enviado à ALPB

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou, por unanimidade, a minuta do projeto de lei (PL) que cria cargos de servidores efetivos e comissionados no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A aprovação ocorreu durante a 10ª sessão ordinária do colegiado, realizada na manhã desta segunda-feira (13/07), na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. O PL será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para apreciação e votação.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça (PGJ) e secretariada pela procuradora de Justiça Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena. Participaram os procuradores de Justiça Alcides Orlando de Moura Jansen, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Francisco Antônio de Sarmento Vieira, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, Antônio Hortêncio Rocha Neto, Maria Salete de Araújo Melo Porto, Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos, Manoel Cacimiro Neto e Carlos Romero Lauria Paulo Neto.

O procurador-geral de Justiça, relator do projeto de lei aprovado, destacou que a criação dos cargos efetivos e comissionados visa atender à necessidade de reforçar a atuação da Procuradoria Criminal e viabilizar a implantação dos Núcleos Psicossociais nas cinco microrregiões administrativas do MPPB, ampliando e qualificando a atuação ministerial na área social em toda a Paraíba. Atualmente, apenas as microrregiões polarizadas por João Pessoa e Campina Grande contam com Núcleos Psicossociais, compostos por psicólogos e assistentes sociais do quadro efetivo.

Ainda segundo Quintans, o reforço na estrutura das procuradorias criminais tem o objetivo de incrementar o trabalho de enfrentamento à criminalidade, uma das principais prioridades e compromissos da atual gestão, sobretudo para atender aos anseios da sociedade contra o crime organizado e em prol da segurança pública no estado.

Além do PGJ, os demais integrantes do CPJ enfatizaram que a criação desses cargos representa uma reivindicação antiga da instituição e é necessária para atender às novas demandas sociais, assegurando suporte técnico e especializado de maior qualidade ao trabalho dos promotores de Justiça.

Relatórios

Durante a sessão, o procurador de Justiça José Guilherme Soares Lemos comunicou ao colegiado o envio dos relatórios estatístico e analítico da Ouvidoria do MPPB, referentes aos meses de abril e maio deste ano, período em que ainda exercia a função de ouvidor-geral da instituição. A nova ouvidora-geral, Kátia Rejane Lucena, informou o encaminhamento do relatório de atividades referente ao mês de junho e ao primeiro semestre de 2026.

O CPJ também recebeu os relatórios da Coordenação da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), relativos ao último bimestre de 2025 e ao período de março a abril de 2026, bem como da Comissão de Elaboração Legislativa (CEL), referentes ao período de 7 de janeiro a 30 de março deste ano.

A desembargadora Anna Carla Lopes Correia também encaminhou expediente ao CPJ agradecendo o apoio prestado pelo MPPB na realização da quarta edição do mutirão PopRuaJud-Paraíba, realizada em 26 de maio de 2026, no Fórum Cível de João Pessoa.

Comunicações

O PGJ comunicou a participação do MPPB, na semana passada, nas sessões do Órgão Especial e da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizadas na Comarca de Patos, no Sertão do Estado. Destacou, ainda, as atividades desenvolvidas pela instituição na região, entre elas a realização do Projeto Empatia, voltado ao aperfeiçoamento de políticas públicas de saúde destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); a celebração de parcerias para fortalecer a atuação do MP-Procon; reuniões com o 3º Comando da Polícia Militar; e visitas a municípios para tratar da disponibilização de terrenos destinados à construção de novas unidades ministeriais, entre outras ações.

Quintans informou, ainda, que deverá providenciar, nos próximos dias, a criação da comissão eleitoral para a escolha do novo ouvidor-geral e a publicação do edital de abertura do processo de eleição.

O corregedor-geral, José Guilherme Soares Lemos, comunicou ao colegiado os trabalhos desenvolvidos no primeiro mês de sua gestão, destacando a conclusão e o encaminhamento aos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) dos relatórios relativos aos editais de remoção de promotores de Justiça, cuja apreciação ocorrerá na próxima segunda-feira (20/07).

Os integrantes do colegiado também destacaram as medidas adotadas para a implementação da autenticação em dois fatores no sistema MP Virtual; as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Bem-Estar e Qualidade de Vida do MPPB; os 36 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e os eventos promovidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), entre outros assuntos.

Votos

O CPJ aprovou voto de aplauso ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Coutinho, pela realização das sessões do Órgão Especial e da Câmara Criminal do tribunal na Comarca de Patos. A homenagem foi proposta pelo PGJ, em reconhecimento à iniciativa de aproximar o Sistema de Justiça da população.

O colegiado também aprovou voto de aplauso ao promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria da Saúde, Leonardo Pereira, e ao procurador de Justiça Álvaro Gadelha, coordenador da Coordenadoria Recursal do MPPB (Core), pela atuação extrajudicial voltada à estruturação e ao funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) na Paraíba, especialmente no cumprimento da decisão judicial que determinou a desinstitucionalização de 17 pessoas custodiadas na Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa. Também foi aprovado voto de congratulação ao arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, por ocasião de seu aniversário.

Por fim, foram aprovados votos de pesar pelo falecimento de Maria do Socorro Leite Fontes, ex-presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba, esposa do desembargador aposentado Plínio Leite Fontes e madrasta da promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud; do monsenhor José Paulo Pires Braga, do município de Cajazeiras; do educador José Flávio da Nóbrega Coutinho; e de Osminda Ferreira Lavor, mãe do procurador de Justiça Francisco Lavor. As homenagens foram propostas, respectivamente, pelo procurador-geral de Justiça, pelo corregedor-geral e pelos procuradores de Justiça João Geraldo Barbosa e Carlos Romero Lauria Paulo Neto, sendo aprovadas por unanimidade pelo colegiado.