CPJ aprova propostas orçamentárias para 2027 e voto de pesar pelo falecimento de procuradora e servidor do MPPB

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou, por unanimidade, as propostas orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 do Ministério Público da Paraíba, do Fundo Especial do Ministério Público (Femp) e do Fundo Especial dos Direitos do Consumidor (FEDC). A proposta teve como relator o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e foi discutida, na manhã dessa segunda-feira (14),  durante a 13ª reunião ordinária do colegiado, em razão dos prazos estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do servidor Joaquim Cordeiro Rocha (conhecido como Rochinha) e da procuradora de Justiça aposentada Sônia Maria Guedes Alcoforado.

Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, o próximo passo é o encaminhamento da proposta orçamentária ministerial ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, para fins de consolidação com as propostas dos demais Poderes e órgãos. De acordo com a LDO para 2027, cabe ao Poder Executivo consolidar as propostas e encaminhar até o fim deste mês o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde será apreciado e votado. Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção e publicação pelo governador.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e secretariada pelo procurador de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que substituiu a procuradora de Justiça Kátia Rejane Lucena, em razão da solenidade de posse dela no cargo de ouvidora do MPPB para o próximo biênio, que aconteceu no turno da tarde, em sessão extraordinária do CPJ. 

Participaram da sessão ordinária o corregedor-geral do MPPB, José Guilherme Lemos; Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos; Vasti Clea Marinho da Costa Lopes; Luciano de Almeida Maracajá; Herbert Douglas Targino; Joaci Juvino da Costa Silva; Aristóteles de Santana Ferreira; Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio; João Geraldo Carneiro Barbosa; Francisco Paula Ferreira Lavor; Francisco Antônio de Sarmento Vieira; José Guilherme Soares Lemos; Maria Ferreira Lopes Roseno; Nilo de Siqueira Costa Filho; José Farias de Souza Filho; Francisco Glauberto Bezerra; Alexandre César Fernandes Teixeira; Antônio Hortêncio Rocha Neto; Maria Salete de Araújo Melo Porto; Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos; Arlan Costa Barbosa; Manoel Cacimiro Neto e o promotor de Justiça convocado, Amadeus Lopes. 

Proposta orçamentária

A proposta orçamentária foi apresentada ao CPJ pelo diretor financeiro do MPPB, Ubirajara Coutinho Lucena. Ele explicou que o texto segue a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a variação do IPCA. Também apresentou a metodologia e as regras usadas para formular a proposta orçamentária dos dois fundos e detalhou o orçamento proposto.

A projeção orçamentária do MPPB para o próximo ano é de aproximadamente R$ 418 milhões; a do Femp é de R$ 19 milhões e a do FEDC, de R$ 2,27 milhões, totalizando uma receita de R$ 439,3 milhões. Segundo o diretor financeiro, 84,66% desse valor é destinado a despesas com pessoal e encargos sociais; 14,96%, a custeio e outras receitas correntes e 0,38% a investimentos. Quintans destacou que a proposta apresentada ao colegiado foi discutida em reuniões administrativas. 

Homenagens

Além de aprovar por unanimidade o voto de pesar proposto pelo procurador de Justiça Arlan Costa (que recebeu a adesão dos demais integrantes do Colégio) pelo falecimento de Rochinha e da procuradora de Justiça aposentada Sônia Alcoforado, o CPJ prestou homenagem a eles, aprovando a iniciativa de dar o nome de Rochinha à Sala dos Motoristas da instituição e de dar o nome de Sônia a uma das unidades ministeriais que será inaugurada pela gestão. Na ocasião, os procuradores de Justiça destacaram a dedicação e o trabalho de ambos à instituição ministerial, registrando a solidariedade às famílias e amigos. 

Durante a sessão, o procurador de Justiça Herbert Targino também lembrou e registrou a celebração do Dia da Exaltação da Santa Cruz (14 de setembro) pela Igreja Católica e por outras denominações cristãs. Segundo ele, mais que um símbolo religioso, no mundo jurídico, a Exaltação da Santa Cruz, e o próprio símbolo da cruz carregam um forte significado histórico, sociológico e filosófico, representando “a virada histórica em prol da dignidade humana”, o rechaçamento de penas cruéis e degradantes; a superação da barbárie e o compromisso das instituições, com destaque para o Ministério Público, de lutar contra abusos de poder do Estado.