CPJ aprova resoluções que visam fortalecer o Gaeco e equalizar e melhorar atuação da procuradoria cível

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (CPJ/MPPB) aprovou, na manhã desta segunda-feira (26/10), duas minutas de resoluções, uma modificando as regras de distribuição em 2º grau e as atribuições dos cargos de procurador de Justiça com atuação em matéria cível e outra que dispõe sobre a estrutura e atribuições do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). As matérias foram apreciadas durante a 15ª sessão ordinária do colegiado, que foi realizada no formato híbrido, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, e por videoconferência, em razão da reforma que está sendo feita no 3º andar e na Sala de Sessões da PGJ.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça Leonardo Quintans Coutinho e secretariada pela procuradora de Justiça Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena. Participaram os procuradores de Justiça Alcides Orlando de Moura Jansen, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Francisco Antônio de Sarmento Vieira, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, Antônio Hortêncio Rocha Neto, Maria Salete de Araújo Melo Porto, Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos, Arlan Costa Barbosa, Manoel Cacimiro Neto e Carlos Romero Lauria Paulo Neto.

As duas minutas aprovadas pelo CPJ tiveram como relator o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans. O corregedor-geral do MPPB, o procurador de Justiça José Guilherme Lemos, manifestou-se integralmente favorável às resoluções.

Fortalecimento do Gaeco

Durante a apreciação da minuta de Resolução que versa sobre o Gaeco, os procuradores de Justiça destacaram a importância do órgão responsável por investigações contra a criminalidade organizada no estado, de sua melhor estruturação e a atuação efetiva e resolutiva dos seus integrantes no enfrentamento e combate ao crime organizado. Eles enfatizaram também que a matéria visa dirimir conflitos de atribuições e oferecer segurança jurídica à atuação do Grupo Especial, tendo, por essa razão, aprovado, por unanimidade, a íntegra do ato normativo, que, na avaliação do CPJ, fortalece o Gaeco.

A resolução aprovada estabelece que o Gaeco, como órgão de execução do MPPB, tem atribuição para atuar em todo o estado, de forma autônoma, na condição própria de promotor natural, nos feitos que apurem atos praticados por organizações criminosas, nas formas definidas pelas leis nº 12.850/2013 e 15.358/2026, incluindo o oferecimento de denúncia, com acompanhamento da respectiva ação penal até seu final julgamento. 

Também estabelece que o Grupo de Atuação Especial poderá atuar, em regime de apoio, com pedido de auxílio de outro órgão de execução, na atribuição concorrente, quando o crime de organização criminosa surgir no curso de uma investigação ou processo; nas situações que demandam atuação especializada, e atendidos, isolada ou cumulativamente, os requisitos de gravidade e magnitude do objeto da investigação/atuação; número elevado de ofendidos e potencialidade dos danos difusos; grau de periculosidade do(s) agente(s) criminoso(s) e/ou de sofisticação de sua(s) conduta(s); necessidade de adoção de técnicas especiais de investigação; e risco de ineficácia das investigações, caso conduzidas localmente.

Mudanças no 2º grau

Conforme explicou Quintans, a minuta de resolução que altera a Resolução CPJ 81/2024 para modificar regras de distribuição em 2º grau e as atribuições dos cargos de procurador de Justiça com atuação em matéria cível visa garantir a distribuição equitativa realizada por sorteio dos processos na Procuradoria de Justiça e leva em consideração a expressiva demanda dos recursos em que o MPPB figura como parte nas matérias de patrimônio público, saúde, meio ambiente e patrimônio social, o que recomenda o compartilhamento das atribuições atualmente concentradas no 26º cargo de procurador de Justiça. 

Segundo o PGJ, a minuta de resolução também tem como objetivo preservar e promover a especialização temática, a familiaridade com a jurisprudência e a dinâmica dos órgãos fracionários, a continuidade administrativa, o princípio do promotor/procurador natural e a eficiência do serviço. “Essa minuta de resolução foi amplamente dialogada e discutida e foi construída a muitas mãos. Parabenizo este colegiado pela aprovação por maioria”, disse.

Comunicações

Na sessão, a ouvidora Kátia Rejane comunicou o envio dos relatórios estatístico e analítico da Ouvidoria do Ministério Público, referentes ao mês de setembro de 2026. Também comunicou a participação na 81ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (Cnomp), que aconteceu nos dias 15 e 16 deste mês, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. 

Já o procurador-geral de Justiça informou o CPJ sobre o curso de capacitação aos profissionais que atuam nos Núcleos Psicossociais das cinco regiões administrativas do MPPB e que acontecerá a partir desta terça-feira (27/10), em Campina Grande. “Nós depositamos muita esperança no funcionamento desses núcleos como ambientes potencializadores da proteção que o MPPB dá aos grupos de pessoas vulnerabilizadas, como crianças, idosos, mulheres vítimas de violência. Esse curso se estenderá até quinta-feira, inclusive com atividades práticas. Na quarta-feira, que é o Dia do Servidor Público (28/10), teremos uma programação que prevê a instalação da comissão do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Salários) dos Servidores”, destacou, falando também a reunião que será realizada com promotores de Justiça no turno da tarde e da entrega de novos veículos.

O PGJ também registrou e parabenizou o trabalho de cada promotor de Justiça, servidor e assessor que atuaram no segundo turno das eleições 2026, elogiando a atuação do procurador regional eleitoral. “Observamos uma unidade dos ramos do MP, muito pela capacidade, do trabalho técnico, do acolhimento e da disponibilidade do PGR a cada promotor eleitoral que atuou nas eleições deste ano. Também registramos a dedicação e o empenho do promotor de Justiça Arthur Magnus (coordenador do Núcleo de Apoio aos promotores eleitorais, Nuapel), do presidente do TRE e das forças de segurança pública, em especial ao comandante da PM, Coronel Ronildo, que atuaram para garantir que o processo transcorresse com tranquilidade e segurança”, disse.

O CPJ aprovou os votos de aplauso propostos, respectivamente, pelos procuradores de Justiça João Geraldo Barbosa e Antônio Hortêncio Rocha Neto, a todos os integrantes do MPPB, ao PGJ Leonardo Quintans, ao promotor de Justiça Arthur Magnus, ao procurador regional eleitoral Marcos Queiroga, ao presidente do TRE-PB Márcio Murilo e às forças de segurança, pela atuação na eleição de 2026 e aos desembargadores Ricardo Porto, Aluízio Bezerra Filho e Oswaldo Trigueiro, escolhidos para integrarem a nova mesa diretora do TJPB.

O colegiado também aprovou por aclamação o voto de pesar proposto pelo procurador de Justiça Alcides Jansen em razão do falecimento do desembargador aposentado Marcos Souto Maior, ocorrido no último dia 19.

O corregedor-geral, Guilherme Lemos, por sua vez, comunicou a expedição de recomendação quanto ao cumprimento do Ato PGJ 117/2024 que versa sobre a necessidade de comunicação de ausência de atos processuais e de ausência de plantão, que devem ser feitas pela Extranet.