MP-Procon de CG promove reunião para tratar da venda de bebidas alcoólicas
A Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba se reuniu, nesta quarta-feira (08/10), com representantes do Município de Campina Grande, de órgãos da Segurança Pública, Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária Municipal, Procon Municipal, do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campina Grande e Interior da Paraíba e de estabelecimentos comerciais para tratar da venda de bebida alcoólica e das recentes notícias acerca da contaminação por metanol.
A audiência foi realizada no auditório da sede do MPPB em CG e presidida pelo diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa. A reunião foi realizada com base no envio da recomendação pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor.
Na reunião, foi apresentada essa recomendação para que a Vigilância Sanitária, Procon Municipal e outros órgãos realizem fiscalização rigorosa, de forma preventiva e repressiva (com apoio da segurança pública, quando necessário), e anteriormente aos eventos agendados em Campina Grande, com avaliação das bebidas que serão comercializadas. Ainda foi recomendado que, em caso de identificação de bebidas sem notas fiscais, seja feito o recolhimento e apreensão de forma necessária e técnica, para posterior averiguação.
Ainda na reunião, o promotor Osvaldo Lopes explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que é direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
O diretor regional também explanou a Nota Técnica 03/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que recomenda uma série de medidas a serem observadas pelos estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, depósitos de bebidas e congêneres) na aquisição, recebimento, armazenamento de bebidas alcoólicas bem como apresenta os sinais de adulteração que podem ser detectados.
Essas ações fazem parte do Procedimento Administrativo instaurado pelo MP-Procon de Campina Grande para acompanhar a adoção de medidas preventivas e repressivas por parte da cadeia de produção e, especialmente de comercialização, como bares, restaurantes e supermercados, em razão da crise sanitária atualmente vivenciada no Brasil,
decorrente da proliferação de bebidas potencialmente contaminadas pela substância química metanol, que causa distúrbios graves na saúde, levando inclusive à morte.
Outra providência adotada foi o envio de ofício circular aos promotores de Justiça que atuam na área de jurisdição do MP-Procon de Campina Grande em que o órgão se coloca à disposição para fornecer apoio técnico e jurídico no âmbito das fiscalizações a serem realizadas nos órgãos de execução, em caso de eventual necessidade.
