Operação Consumo Seguro leva fiscalização integrada a cinco cidades da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon e das Promotorias do Consumidor, concluiu nesta semana a Operação Consumo Seguro, força-tarefa realizada nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Patos, Guarabira e Itapororoca, com atuação integrada da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ-PB), Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, Vigilâncias Sanitárias Municipais e da Polícia Militar da Paraíba. A ação teve como objetivo verificar a regularidade do mercado de consumo e reforçar a proteção dos direitos dos consumidores.

Ao longo da semana, a Operação Consumo Seguro realizou 30 fiscalizações em estabelecimentos comerciais nos municípios contemplados, com foco em supermercados, farmácias, distribuidoras e postos de combustíveis. Como resultado, foram registradas 3 interdições totais e 6 interdições parciais. Além disso, as equipes lavraram 19 autos de infrações, expediram notificações e adotaram outras medidas administrativas, como 3 termos de apreensão de produtos e 2 termos de interdição cautelar, conforme balanço preliminar.

As inspeções concentraram-se em pontos críticos para a segurança do consumo, abrangendo higiene e condições sanitárias, armazenamento e conservação de produtos, verificação de prazos de validade, controle de medicamentos sujeitos a prescrição e transparência das informações prestadas ao consumidor, além da verificação de requisitos técnicos específicos aplicáveis a cada setor fiscalizado.

Guarabira e Itapororoca 

A operação foi encerrada nesta quinta-feira (5/03), em Guarabira e Itapororoca. Durante a fiscalização nas duas cidades, uma farmácia foi totalmente interditada e outra teve interdição parcial, além da emissão de notificações aos estabelecimentos fiscalizados. No setor de supermercados, dois estabelecimentos foram autuados e um deles teve o setor de avarias interditado parcialmente. Já no segmento de postos de combustíveis, a ANP lavrou auto de infração em razão de irregularidades relacionadas à planta simplificada desatualizada do estabelecimento, tendo sido também lavrado auto de infração pelo MP-Procon.

Cajazeiras 

A operação resultou na interdição de dois estabelecimentos, sendo uma farmácia interditada integralmente pela Agevisa-PB e a interdição dos setores de frios e carnes de um supermercado. Foram lavrados cinco Autos de Infração pelo MP-Procon e um pela ANP, além de duas notificações. A Agevisa-PB também adotou medidas sanitárias, incluindo cinco Termos de Notificação, um Termo de Apreensão de medicamentos e dois Termos de Interdição Cautelar relacionados às irregularidades constatadas.

Sousa

A operação resultou na lavratura de seis autos de infração pelo MP-Procon. A Agevisa-PB realizou três interdições (uma total e duas parciais), emitiu notificações sanitárias e lavrou um Termo de Apreensão e Inutilização de produtos. A ANP registrou duas notificações, enquanto o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba emitiu uma notificação. O Imeq-PB verificou os equipamentos metrológicos, não constatando irregularidades.

Patos 

Durante a operação no município de Patos, foram registrados quatro autos de infração, além da adoção de outras medidas administrativas, como um termo de interdição cautelar de estoque, um termo de apreensão de produtos e notificações emitidas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros.

Atuação conjunta com as Promotorias do Consumidor (MP-Procon)

Além da fiscalização direta, a Operação Consumo Seguro reforçou a atuação do Ministério Público em rede, em integração com as Promotorias de Justiça com atribuição na área do consumidor que integram o MP-Procon, assegurando capilaridade institucional, alinhamento local e a articulação prévia necessária para a execução das atividades nas comarcas visitadas, em atuação coordenada com os órgãos parceiros.

Para o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a Operação Consumo Seguro reforça uma diretriz institucional de atuação integrada e capilar, com presença efetiva do Ministério Público em diferentes regiões do Estado, em estreita articulação com as Promotorias do Consumidor e com os órgãos de fiscalização.

“Quando o Ministério Público atua em rede - com as Promotorias locais e com os órgãos de controle - conseguimos entregar respostas mais rápidas, mais técnicas e mais próximas da realidade de cada município. É presença institucional efetiva: orientação, fiscalização e correção de rotas para que o consumidor tenha respeito e segurança nas relações de consumo”, destacou.

De acordo com o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, o nome da operação traduz o foco central das fiscalizações: a proteção da saúde e da segurança do consumidor.

“A Operação Consumo Seguro tem esse nome porque o que está em jogo é a proteção da saúde e da segurança da população. O trabalho conjunto permite identificar riscos que, muitas vezes, não aparecem em uma fiscalização isolada - desde condições sanitárias até aspectos de segurança e conformidade técnica. O consumidor precisa ter a garantia de que o que está sendo vendido é seguro”, afirmou.

Órgãos envolvidos e força-tarefa

A operação foi realizada de forma interinstitucional, reunindo aproximadamente 100 agentes públicos, com atribuições complementares na fiscalização do mercado de consumo. Segundo o MP-Procon, a integração entre os órgãos permite uma fiscalização mais abrangente e eficiente, contribuindo para a regularização do mercado de consumo e para a proteção da saúde e dos direitos dos consumidores em todo o Estado.