MP-Procon realiza Operação São João em estabelecimentos que sediarão eventos de massa em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, sob atuação do promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e da Diretoria Regional do MP-Procon, sob atuação do promotor Osvaldo Lopes Barbosa, realizou, na manhã desta terça-feira (02/06), a Operação São João em estabelecimentos privados que sediarão eventos de massa em Campina Grande.

A ação foi desenvolvida com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), coordenado pelo procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra.

A operação contou ainda com a participação da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros da Paraíba.

A fiscalização teve como objetivo verificar aspectos estruturais e de segurança dos estabelecimentos, bem como a regularidade documental e o cumprimento das condições necessárias para a realização dos eventos, que deverão receber grande fluxo de público durante o período junino.

Campina Grande sedia anualmente o tradicional “Maior São João do Mundo”, evento que movimenta a economia local e atrai milhares de visitantes de diversas regiões do país. Além da programação pública, diversos estabelecimentos privados promovem eventos de massa, ampliando significativamente a circulação de consumidores durante o período festivo.

Durante a operação, foram fiscalizados cinco estabelecimentos que sediarão eventos de massa e receberão grandes atrações durante o período festivo. As equipes realizaram verificações documentais e estruturais, com foco na prevenção de riscos e na garantia do cumprimento das normas aplicáveis à realização dos eventos.

Autos de Infração e Constatação

Ao final das inspeções, foram lavrados dois Autos de Infração em razão da não apresentação de documentos obrigatórios para o funcionamento e realização dos eventos. Entre as irregularidades constatadas pela equipe de fiscalização estão a ausência de Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário, Licença Ambiental e Alvará de Autorização para Eventos.

Também foram lavrados três Autos de Constatação, com concessão de prazo de 48 horas para apresentação de documentação complementar necessária à realização dos eventos.

Entre os documentos solicitados estão os contratos de prestação de serviços de saúde e de segurança, o Plano de Segurança validado pelos órgãos competentes e a documentação emitida pela Vigilância Sanitária referente à fiscalização dos serviços de saúde que serão disponibilizados durante os eventos.

As empresas fiscalizadas foram devidamente cientificadas das irregularidades constatadas e dos prazos estabelecidos para regularização e apresentação da documentação exigida.

Garantir segurança

Segundo o diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a atuação preventiva dos órgãos fiscalizadores é fundamental para garantir maior segurança à população.

“A fiscalização preventiva tem o objetivo de verificar se os eventos estão atendendo às exigências legais e de segurança antes da abertura ao público. A análise prévia da documentação e das condições necessárias para o funcionamento dos estabelecimentos é fundamental para reduzir riscos, garantir a proteção da saúde, da segurança e dos direitos dos consumidores e, ao mesmo tempo, possibilitar que os organizadores tenham tempo hábil para promover as adequações e regularizações necessárias antes da realização dos eventos”, destacou.

O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, ressaltou a importância da Operação São João para a proteção dos consumidores durante o período festivo. “Como promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, reafirmo o compromisso do Ministério Público com a efetiva proteção dos direitos do consumidor, especialmente em períodos de grande movimentação econômica e social, como as festividades juninas”.

Ainda de acordo com o diretor regional, a operação é instrumento essencial de fiscalização e orientação, voltado à verificação das condições estruturais e sanitárias dos estabelecimentos, bem como da regularidade dos serviços ofertados nos grandes eventos. “Nosso objetivo é atuar de forma preventiva e repressiva, buscando não apenas coibir irregularidades, mas, sobretudo, garantir que o consumidor usufrua desses momentos com segurança, qualidade e dignidade, em estrita observância à legislação vigente. Ressalto que a responsabilidade dos fornecedores é indeclinável, devendo estes assegurar padrões adequados de funcionamento, sob pena de responsabilização nas esferas cabíveis. Seguiremos firmes, em atuação integrada com os órgãos de apoio e segurança, na missão de promover um ambiente seguro, organizado e em conformidade com os direitos da coletividade”, declarou o promotor Osvaldo Lopes.