MP-Procon autua dois supermercados durante fiscalização em Santa Luzia
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, sob atuação do promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, realizou, na manhã desta quinta-feira (9), uma fiscalização em supermercados no município de Santa Luzia.
A fiscalização integra a agenda de ações do MP-Procon voltada ao fortalecimento da atuação institucional nos municípios paraibanos. A iniciativa busca ampliar a presença do órgão no interior, promovendo o acompanhamento das relações de consumo e verificando o cumprimento da legislação consumerista e sanitária pelos estabelecimentos comerciais.
Resultados da fiscalização
Dois supermercados foram fiscalizados durante a ação e ambos foram autuados pelo MP-Procon em razão das irregularidades constatadas.
Entre as principais inconformidades verificadas pelas equipes de inspeção estão a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, a ausência de leitores ópticos para consulta de preços nas seções dos estabelecimentos e a exposição de produtos sem precificação ou com informações de preço irregulares.
Também foram constatadas irregularidades relacionadas à acessibilidade, como a ausência de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da ausência da Licença Sanitária, do Alvará de Funcionamento e da apresentação de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido.
As irregularidades constatadas motivaram a lavratura dos Autos de Infração, assegurando-se aos estabelecimentos o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da legislação vigente.
Para o diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, “os resultados obtidos ao longo das fiscalizações realizadas nos últimos dias em municípios do interior demonstram a importância da presença permanente do MP-Procon junto ao mercado de consumo. As irregularidades identificadas evidenciam que a atuação fiscalizatória continua sendo indispensável para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e prevenir práticas que possam comprometer a saúde, a segurança e a adequada informação da população. As ações desenvolvidas reafirmam o compromisso institucional do Ministério Público com a defesa do consumidor e demonstram que o MP-Procon seguirá ampliando sua atuação em todas as regiões da Paraíba. Nosso objetivo é fortalecer a fiscalização, estimular o cumprimento da legislação consumerista e contribuir para relações de consumo cada vez mais seguras e transparentes”, afirmou.
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