Fiscalização coordenada pelo MP-Procon autua oito estabelecimentos por irregularidades, em Monteiro
Oito, dos nove estabelecimentos comerciais fiscalizados nesta terça-feira (28) na cidade de Monteiro foram autuados por algum tipo de irregularidade. A ação, coordenada pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, teve como objetivo verificar a regularidade das atividades em bancos, supermercados e lojas do comércio local. Ao todo, dez autuações foram emitidas pelas equipes de fiscalização.
Resultados
O MP-Procon emitiu sete autos de infração durante a operação. Entre as irregularidades encontradas nos estabelecimentos estavam produtos vencidos, descumprimento de normas de segurança no abastecimento, ausência de informação de prazo de validade, além de produtos sem preços, sem higienização e, no caso de agências bancárias, ausência de assentos especiais para pessoas obesas e de terminal de autoatendimento para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. As equipes também identificaram falta de alvará de funcionamento e do telefone do Procon em alguns locais.
Já o Corpo de Bombeiros contabilizou três autuações, relativas à ausência de certificação e à necessidade de adequação no projeto, com vistas à segurança.
Não houve registro de interdições de estabelecimentos durante a fiscalização desta terça-feira. Entre todos os locais visitados, apenas uma agência bancária não apresentou irregularidades, sendo notificada como adequada aos requisitos verificados.
A operação integra as ações de rotina dos órgãos de controle para garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor e de segurança contra incêndio e pânico. O trabalho conjunto entre as instituições visa assegurar que o comércio e as instituições financeiras operem dentro da legalidade, protegendo tanto os direitos dos clientes quanto a segurança das instalações frequentadas pelo público.
O diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, enfatizou o caráter preventivo e protetivo da ação: “O Ministério Público, por meio do MP-Procon, deu início hoje, em Monteiro, a uma operação pautada na legalidade e na proteção do consumidor. As autuações estão sendo realizadas com base técnica e jurídica, de forma objetiva, visando garantir o cumprimento da legislação e a regularidade das atividades fiscalizadas”, afirmou.
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