Projeto “Concorrência Leal” do MPPB é selecionado pelo FDD nacional
O projeto "Concorrência Leal", do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi selecionado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), para o 1º ciclo de priorização para ser executado no próximo ano. O projeto foi construído Promotoria de Justiça da Ordem Tributária de João pessoa visando o aparelhamento e a capacitação dos membros e servidores que trabalham no órgão ministerial. A sua execução vai fortalecer a atuação da Promotoria no combate à sonegação fiscal e aos crimes correlatos.
A 1ª promotora de Justiça da Ordem Tributária de João Pessoa, Renata Carvalho da Luz, explicou que o nome do projeto foi escolhido porque os crimes combatidos favorecem a concorrência desleal. “Buscamos aprimorar o combate à sonegação fiscal e os crimes correlatos, como lavagem de dinheiro, uma vez que o sonegador concorre de forma desleal com aqueles que pagam seus tributos em dia. O objetivo do projeto é justamente aprimorar a punição e a repressão às práticas criminosas e, com isso, também promover a 'concorrência leal' entre os empresários, no comércio paraibano”, afirmou Renata.
Na justificativa do projeto, é destacado que o poderio econômico e o avanço tecnológico facilitam a burla do sistema de controle estatal e, por isso, há uma necessidade de que o órgão ministerial tenha um aparato tecnológico atual e que seus agentes tenham o conhecimento técnico atualizado para combater as práticas irregulares de empresários que façam uso delas para obter vantagens. O projeto está orçado em pouco mais de R$ 1 milhão.
O MPPB submeteu 22 projetos ao FDD. As propostas não selecionadas neste primeiro ciclo continuam fazendo parte do banco de projetos até o final de 2019, e serão objetos para seleção nos próximos ciclos de priorização. Para a escolha dos projetos foram considerados, principalmente, a capacidade de execução e o impacto Social. O Conselho recebeu 2.169 projetos por órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, em todo o País. Desses, 148 foram de órgãos do Ministério Público e Procuradorias e, no Estado da Paraíba, foram submetidos 65 projetos.
