Paraíba sedia reunião nacional para definir estratégias de combate às empresas noteiras

Começou na manhã desta terça-feira (19/11) a 2ª Reunião Técnica Nacional de Empresas Noteiras, que discute estratégias de combate a empresas fictícias que utilizam inscrições para emissão e venda de notas fiscais sem que, de fato, ocorram as operações com mercadorias ou a prestação de serviços. O evento, promovido pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-PB), acontece até esta quarta-feira, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, e reúne auditores fiscais, promotores de Justiça e delegados de diversas unidades do País envolvidos com a temática.

Participaram da mesa de abertura solene da reunião o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros; o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, e o delegado de Crimes contra a Ordem Tributária, Hector Azevedo. Os quatro representam as instituições componentes do Cira-PB, que foi oficializado há um ano: o MPPB, a PGE, a Sefaz e a Seds (Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social).

Galeria de imagens (Crédito: Ernane Gomes)

Mudança de cultura

O chefe do MPPB, Francisco Seráphico, deu as boas-vindas aos participantes e falou da importância do trabalho realizado na Paraíba, pelo Cira. “Além da integração entre os órgãos, que é muito importante, há o respeito e a observância em relação à atuação de cada órgão, que é livre e independente. Unirmos esforços para a mudança da cultura no Estado (em relação aos crimes contra a ordem tributária), além da recuperação de ativos. Temos tido um grande avanço e estamos nessa construção”, afirmou, destacando a importância do evento para discutir estratégias e práticas bem sucedidas na área.

Marialvo Laureano, secretário da Sefaz, ressaltou o trabalho realizado pelas instituições que compõem o Cira-PB. “Trabalhamos de mãos dadas com o Ministério Público, juntamente com a promotora Renata Luz que tem feito um trabalho exitoso, com total integração. É um trabalho que se fortalece a cada dia para o bem da sociedade. O assunto dessa reunião é muito importante. Há um crescimento das empresas noteiras em nosso Estado e precisamos dar um freio a isso, combatendo com mais efetividade. Esperamos sair daqui com mais conhecimento agregado e mais eficiência”, disse.

Recuperação de créditos

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, também destacou o trabalho da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária no Cira-PB e do procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico, presidente do órgão, e dos representantes da Sefaz e da Seds no Comitê Interinstitucional. “Estamos integrados para buscar a recuperação de todos os créditos sonegados, desviados ou quitados de maneira incorreta”, disse.

Já o representante do delegado da Ordem Tributária, Hector Azevedo, destacou a oportunidade de aprofundar parceria entre os órgãos no combate aos crimes contra a ordem tributária no Estado e, especialmente, neste momento, o combate às empresas noteiras. “São milhões em recursos que deixam de entrar nos cofres do Estado e a população é que sofre com a falta de recursos. Esperamos encontrar aqui soluções para combater esse mal”, disse.

Após a saudação dos integrantes do Cira-PB, aconteceu a palestra inicial, com o coordenador nacional do Sistema Nacional da Inteligência Fiscal, Telmo Damiani, que expôs sobre o tema “O perfil das palestras noteiras e seus modus operandi”, com mediação do secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano. Logo após, “A experiência da Paraíba” no combate às empresas noteiras foi apresentada pelo secretário-executivo da Receita da Sefaz, Bruno Frade, com mediação da promotora de Justiça da Paraíba, Renata Carvalho da Luz, titular da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB.

Empresas noteiras

A primeira reunião nacional sobre empresas noteiras aconteceu no início do ano na Bahia. O objetivo desses encontros é o compartilhamento de experiências entre as unidades da federação, com a participação de profissionais de várias áreas que estão envolvidos em ações de investigação e de combate a esse tipo de fraude. As empresas noteiras são fictícias, nem mesmo têm endereços físicos, e são criadas para fraudar os cofres públicos; utilizam inscrições para emissão de documentos fiscais eletrônicos sem que de fato ocorram as operações com mercadorias ou prestação de serviços.

Entre crimes praticados por empresas noteiras estão: emissão de documentos fiscais com intuito de registrar saídas de mercadorias de outras empresas; geração de crédito indevido de ICMS; falsificação de exportações; registro de despesas fictícias; acobertamento de cargas roubadas, entre outros ilícitos. Elas retiram recursos do Estado com geração de créditos inexistentes. Esses recursos poderiam ser aplicados em saúde, educação e segurança pública, por exemplo.

PROGRAMAÇÃO

Terça-feira – 19/11
8h – Credenciamento

8h45 – Abertura solene

9h15 – Palestra: “O perfil das empresas noteiras e seus modus operandi”

Palestrante: Telmo Damiani, coordenador do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF)
Mediador: Marialvo Laureano, secretário de Estado da Fazenda-PB

10h15 – Debates

10h45 – Painel: “A experiência da Paraíba”
Painelista: Bruno de Sousa Frade, secretário-executivo da receita da Sefaz-PB
Mediadora: Renata Carvalho da Luz, promotora de Justiça – MPPB

11h30 – Debates
14h – Palestra: Inteligência financeira; sistemas; métodos; identificação de risco; padrões; rotinas; Palestrante: Francisco César Oliveira Silva, representante da unidade de inteligência financeira (UIF);
Mediador: Hamilton Sobral Guedes, delegado da Receita Federal de João Pessoa

15h30 – Debates

16h15 – Palestra: malhas fiscais, estrutura, desafios e objetivo
Palestrante: Huelinton Willy Pickler, auditor fiscal da Receita Estadual-SE
Mediador: Sérgio Roberto Félix Lima, procurador da Fazenda do Estado

17h - Debates

Quarta-feira – 20/11
9h - Palestra: “Noteiras: é fundamental responsabilizar os beneficiários”
Palestrante: Paulo Mazzoco, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas-ES
Mediador: Fernando Carlos da Silva Lima, gerente-executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais da Sefaz-PB)

9h45 – Debates

10h05 – Palestra: “O poder as tecnologias: estratégias e unidade nas ações”
Palestrante: Felipe Naderer, auditor fiscal da SEF-SC
Mediador: Hector Azevedo, delegado de Crimes Contra a Ordem Tributária (PC-PB)

10h40 – Debates

11h - Palestra: “A eficiência da tecnologia no combate às empresas noteiras”

Palestrante: César Pitangueiras Furquim de Almeida, Gerência de Monitoramento dos Contribuintes - Gmoc – Sefaz-BA)
Mediadora: Erika Bueno Muzzi, promotora de Justiça – MPPB

11h40 – Debates

12h - Intervalo almoço

14h - Painel: “Ações de controle sobre empresas noteiras de Pernambuco”
Painelista: André Ribas Vianna, auditor fiscal e chefe da Central de Operações Estaduais-PE
Mediador: Renato Neiva Montenegro, subcoordenador da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal – Sefaz/PB

14h30 – Painel: “A experiência de São Paulo: sistemas utilizados e o combate às empresas noteiras”
Painelista: Márcio Rodrigues da Costa Araújo, chefe da assistência fiscal de Monitoramento e Inteligência de São Paulo – Sefaz/SP
Mediadora: Sancha Maria Alencar - PGE/PB

15h20 – Debates

15h50 - encerramento