Operação Terceiro Mandamento: força-tarefa cumpre mandados judiciais em três estados
Com atuação conjunta, o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio a Gerência de Combate à Fraude Fiscal; pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco); pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e Polícia Militar) e pela Polícia Rodoviária Federal deflagraram, no início da manhã desta quinta-feira (07/10), a Operação Terceiro Mandamento.
A força-tarefa tem por objetivo desarticular uma organização criminosa cuja atuação consiste na constituição de empresas de fachada com a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias, sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba, haja vista que as notas fiscais de tais mercadorias são emitidas para tais empresas, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários do sertão paraibano, que as recebem desacompanhadas da necessária documentação fiscal.
A Orcrim é dividida em núcleos de atividades, dentre eles, o 'Gerencial' e o de 'Falsificação' e é responsável por possibilitar a circulação e entrada, na Paraíba, de grande volume de mercadoria, advinda de vários estados do Brasil, cujos fornecedores participam ativamente do esquema criminoso, assim como, os empresários beneficiários de tal esquema, vez que, comercializam tais produtos sem o pagamento do imposto.
Durante as investigações, foram identificadas aproximadamente 80 empresas de fachada, criadas e utilizadas pelo grupo criminoso para recebimento e emissão de notas fiscais inidôneas, com a finalidade de acobertar a circulação de mercadorias entre as empresas fornecedoras de produtos e beneficiárias do esquema, recaindo o ônus tributário em interpostas pessoas, sem capacidade financeira para o pagamento do tributo, o que resulta na supressão dos tributos e em grave dano à coletividade paraibana.
Em virtude das atividades criminosas desenvolvidas pela Orcrim, constatou-se que, durante o período investigado, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões de reais, sem o recolhimento do ICMS devido em tais operações, o que resulta em um prejuízo ao Estado da Paraíba, já comprovado, de R$ 230 milhões.
Neste momento, estão sendo cumpridos 39 mandados judiciais, na Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, sendo 25 de busca e apreensão e 14 de prisão, todos eles oriundos da 2ª Vara Mista de Sousa. Para tanto, foram mobilizados mais de 250 agentes públicos, dentre policiais civis, militares e rodoviários federais, auditores fiscais estaduais, promotores de Justiça e outros servidores públicos.
ATUALIZAÇÃO: Coletiva de imprensa
No final da manhã, aconteceu uma entrevista coletiva à imprensa, durante a qual os representantes dos órgãos envolvidos na operação forneceram mais detalhes sobre a força-tarefa e o cumprimento dos mandados judicias. Esse evento ocorre na Escola de Administração Tributária da Sefaz e conta com as presenças do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e da promotora de Justiça, Renata Luz, além do secretário de Estado da Fazenda, do secretário de Segurança e Defesa Social e do superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
O procurador-geral Antônio Hortêncio ressaltou a importância da parceria entre os órgãos no combate ao crime: “A criminalidade vem se organizando cada vez mais. Para que a gente possa conseguir chegar a ela com uma investigação mais efetiva, é preciso unir esforços. E o Ministério Público, que é um ator desse processo, está propenso a essa participação, colaboração e união no combate ao crime”.
Ele também destacou o combate à sonegação fiscal que vem sendo feito pela Promotoria de Ordem Tributária e demais órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que funcionam em um único prédio, na capital. O procurador-geral destacou o trabalho de mediação feito pelos órgãos, destacando que essa atuação tem tido incremento, apoio e incentivo da administração do MPPB. Sobre a operação, ele disse que foi bem-sucedida e deve ter desdobramentos para que se chegue ao efetivo cumprimento da lei.
Resumo da operação
A primeira fase do ‘Terceiro Mandamento’, maior operação conjunta contra a sonegação e fraude fiscal da Paraíba e uma das maiores do Nordeste, teve, em seu balanço ainda parcial, 12 dos 14 mandados de prisão efetivados nas cidades de São Bento, Sousa, Cabedelo e João Pessoa, além de Rio Grande do Norte, Paraná e Mato Grosso do Sul, enquanto nos 25 mandados de busca e apreensão foram recolhidos mais de R$ 1,2 milhão em espécie, R$ 1,4 milhão em cheque, oito veículos de luxo, joias, obras de arte, além de farta documentação em papel e dispositivos eletrônicos. A juíza da 2ª Vara Mista de Sousa também determinou, por ordem judicial, o sequestro de cerca de 30 carretas/cavalos e dos imóveis dos acusados de pertencerem a uma organização criminosa (Orcrim).
O principal alvo da operação para desbaratar uma organização criminosa foi o município paraibano de São Bento, polo têxtil do Estado, mas houve mandados de prisão e de busca e apreensão ainda em João Pessoa, Cabedelo e nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraná e de Mato Grosso do Sul.
Com informações e imagens da Ascom/Sefaz
