Trabalho do Cira é apresentado a procuradores de Justiça

Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizaram, nesta segunda-feira (25/04), uma visita ao Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal para conhecerem os trabalhos desenvolvidos em conjunto pelo MPPB, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Defesa Social, Procuradoria-Geral do Estado, que juntos também formam o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

A mesa foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha Campos; pelo procurador-geral do Estado, Fábio Bandeira; pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano; pela promotora de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz.

Participaram da visita os procuradores de Justiça  Aristóteles de Ferreira Santana, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, José Roseno Neto, Vasti Cléa Marinho Lopes, Herbert Douglas Targino  e João Geraldo Barbosa; o secretário-geral do MPPB, Rodrigo Nóbrega; e os promotores Amadeus Lopes Ferreira e Leonardo Quintans (presidente da Associação Paraibana do Ministério Público); o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade, além de servidores dos órgãos que formam o Cira.

O procurador-geral de Justiça fez um rápido histórico da criação do Núcleo, desde a criação do primeiro cargo dentro do MP para combate à sonegação fiscal, em 2012, até a instituição do Cira, em 2017. “Como em várias outras áreas em que buscamos o apoio, a conjunção de esforços com outras instituições para se chegar a um fim que é comum. Aqui na Paraíba, formamos uma parceria que foi além, com a criação, por lei, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos”.

O PJG destacou ainda a importância da união de esforços das instituições para a realização de um trabalho mais eficaz. “Esse comitê facilita a atuação porque ao invés de existirem ilhas, todos se juntam para que possam traçar estratégias”, acrescentou o procurador-geral que agradeceu a presença dos membros do MPPB e parabenizou a promotora Renata Luz pelo trabalho realizado ao longo dos anos, ressaltando seu empenho nas conquistas obtidas pela instituição.

O corregedor-geral Alvaro Gadelha apontou que o MP se uniu ao que há de melhor para o combate aos crimes contra a ordem tributária e ressaltou que esse tipo de crime tem efeitos em toda a sociedade. “Para nós do Ministério Público é um orgulho fazer parte dessa equipe que combate o mal em prol da sociedade”.

O procurador-geral do Estado, Fábio Bandeira, ressaltou que o Cira é uma parceria exitosa e frutífera entre o Poder Executivo e o Ministério Público. “É uma demonstração bastante clara, bastante contundente que essas instituições, em parceria com o MP, podem render bons frutos para a sociedade paraibana. Aqui é um local em que se concentram todas as fases e esferas no que diz respeito a eventual sonegação ou eventual não pagamento de tributos. Aqui é um espaço muito próprio porque é um espaço bastante efetivo para encaminhar as questões criminais, quando é o caso, mas também para recuperar créditos para o estado”, comentou.

O secretário Marialvo Laureano fez uma retrospectiva da criação da Promotoria e do trabalho em parceria com o Ministério Público, destacando os resultados alcançados. “Adoro trabalhar em parceria com o Ministério Público, é muito bom para a sociedade. E os resultados são excelentes.Em uma das últimas operações aqui, nós fizemos o retorno para os cofres públicos, só de uma empresa, de quase 32 milhões de reais. Então, essa integração é muito importante para todos os órgãos e, em especial, para a sociedade”, afirmou, parabenizando a promotora Renata Luz pelo evento.

Atuação interinstitucional

A promotora Renata Luz fez a apresentação do trabalho realizado pelas quatro instituições que atuam no núcleo e que também formam o Cira. Em relação à estrutura do MPPB, ela explicou que é composta pelos órgãos de execução (que são os dois promotores dos Crimes contra a Ordem Tributária e seus assessores), pela Auditoria Fiscal e pelo do Núcleo Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit), responsável pelas mediações fiscais.

A promotora ainda expôs os objetivos da Promotoria dos Crimes Contra a Ordem Tributária, bem os focos de atuação extrajudicial, judicial e através de projetos. Sobre o Namit, a promotora Renata Luz explicou que foi instituído pela Lei Complementar 128/2015, com o objetivo de solucionar extrajudicialmente as pendências fiscais através da mediação de conflitos, a fim de evitar o oferecimento da denúncia. Ela informou que, somente em 2022, já foram recuperados para os cofres públicos cerca de R$ 20 milhões, nas audiências do Namit.

Secretaria da Fazenda

O coordenador da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal (Atif), Marconi Marques Frazão, apresentou a estrutura do órgão e apresentou o fluxo de produção de conhecimento. Ele explicitou que os órgãos demandam a assessoria, que faz uma análise prévia, verificando se houve uma fraude fiscal estruturada. Após a análise, o procedimento é encaminhado aos órgãos competentes para a investigação.

Já o coordenador da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (Gecof), Francisco Cirilo Nunes, expôs que a missão do órgão é investigar e materializar os crimes contra ordem nas fraudes estruturadas. Ele explicou que a Gecof faz a investigação de campo; faz incursão dentro das empresas, quando há necessidade; materializa as provas; e lavra os autos de infração. Também emite as representações fiscais para fins penais que são encaminhadas ao Ministério Público e elabora relatórios de investigações para instruir as denúncias do MP.

Delegacia e Procuradoria

A delegada dos Crimes contra a Ordem Tributária, Karina de Alencar Torres, explicou que a delegacia apura os crimes que atingem a fazenda estadual ou municipal e que a equipe desempenha um trabalho qualificado. “Funcionamos também como analistas técnicos, desempenhando uma função mais complexa e produzindo relatórios para o Ministério Público ter subsídios para denunciar”, disse.

O procurador do Estado, Eliphas Neto Palitot Toscano, enfatizou que, desde que chegou ao Cira, notou a empolgação e a importância do trabalho colaborativo entre as instituições. “A PGE já tinha uma representação, mas através do meu trabalho, vai estabelecer uma nova forma de integração para que haja o máximo de extração do trabalho da Procuradoria e, por conseguinte, recuperação de ativos para o Estado. Sinto-me prestigiado de fazer parte dessa equipe”, complementou.

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