Evento comemora os quatro anos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da PB
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (Cira/PB) comemorou, nessa terça-feira (22/11), quatro anos de sua formalização com a realização de evento com a presença dos representantes do órgão e palestras com convidados especialistas da área, na Escola de Administração Tributária do Estado, na capital. O Cira foi criado, oficialmente, pela Lei 11.197/2018, mas o trabalho conjunto vem sendo feito desde 2013. Desde então, cerca de R$ 219,4 milhões foram recuperados aos cofres públicos, dos quais R$ 117 milhões entraram nos cofres públicos nos últimos quatro anos.
A mesa de abertura foi composta pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Cira, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano; do procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio Madruga; e pela delegada-geral adjunta, Cassandra Maria Duarte Guimarães, que representou a Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social.
O evento contou com duas palestras. A primeira foi ministrada pelo major da Polícia Militar de Pernambuco, mestre em Alta Administração em Segurança Internacional e em Ciências Criminológico-Forense, André Ferreira Leite, que falou sobre “A importância da inteligência no combate à sonegação fiscal no Brasil”. Já o procurador da República na Paraíba, Tiago Misael Martins, abordou a ”Investigação financeira e recuperação de ativos”. Ele é membro de grupos do Ministério Público Federal especializados em cibercrime, criptoativos e lavagem de capitais, além de docente da Escola Superior do MPU e pesquisador da Transparência Internacional Brasil.
Participaram da comemoração os promotores de Justiça dos Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz e Lúcio Mendes; o diretor-geral do MP-Procon, promotor Romualdo Tadeu Araújo; o presidente da Associação Paraibana do MP, promotor Leonardo Quintans; o juiz Adilson Fabricio Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal de João Pessoa; o coordenador do Focco/PB, Márcio Fernando Sueth da Silva, além de integrantes dos órgãos que compõem o Cira.
Na abertura, o procurador-geral Antônio Hortêncio Rocha Neto fez um histórico do trabalho conjunto, desde 2012 até a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (Gaesf), em 2022. “Essa atuação conjunta é essencial porque quando os órgãos se integram têm mais força, cada órgão atuando para um objetivo em comum dentro da sua atribuição. Essa soma de esforços tem dado resultados espetaculares. O Cira vem sendo referência para todo o país. Vários Ministérios Públicos têm visitado a Paraíba para conhecer como funciona o comitê. Então, estamos todos de parabéns”.
O secretário Marialvo Laureano destacou que o trabalho do Cira é apaixonante. “A integração desses órgãos em prol de uma sociedade mais justa, combatendo vários ilícitos, em especial a sonegação. O nosso Cira evoluiu muito desde 2012. Fizemos visitas a outros estados e recebemos visitas também. Os resultados têm sido exímios. Tudo isso se deve à integração dos órgãos, ao trabalho de colegas que vestem a camisa. Estamos de parabéns e vamos continuar evoluindo”, disse.
A delegada-geral adjunta Cassandra Guimarães falou do compromisso da Secretaria de Segurança com o comitê, que possui uma delegacia dentro. “Esse grupo é de suma importância porque mostra o funcionamento da engrenagem quando os órgãos caminham no sentido de um objetivo único. A secretaria está à disposição sempre que chamar para projetos dessa magnitude”, afirmou.
O procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio Madruga, reforçou que a data serve para reconhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo comitê. “Quão importante é a união dos órgãos em prol de objetivo comum, que é a recuperação de ativos. Segundo dados, de 2012 até agora foram recuperados mais de R$ 219 milhões, recursos estes que são revertidos em prol da sociedade. Fica aqui meus parabéns”.
Palestras
A primeira, ministrada pelo major da Polícia Militar de Pernambuco, André Ferreira Leite, abordou “A importância da inteligência no combate à sonegação fiscal no Brasil”. Ele falou sobre o contexto atual no Brasil e no mundo marcado pela tecnologia. também explicou os principais conceitos de inteligência, destacando que se trata de informação coletada, organizada e analisada para atender demandas.
O palestrante também esboçou a metodologia de produção do conhecimento, apontando as funções da inteligência e da contrainteligência, bem como falou sobre as múltiplas possibilidades de uso da inteligência como ferramenta no combate à sonegação fiscal.
Na segunda palestra, o procurador da República na Paraíba, Tiago Misael Martins, falou sobre a ”Investigação financeira e recuperação de ativos”. Ele explicou que a investigação financeira é um método de apuração que se detém sobre os assuntos financeiros relacionados à conduta criminosa, intentando identificar e documentar o movimento de dinheiro durante o curso da atividade criminal.
Também foram explicados, durante a palestra, os objetivos da investigação financeira, o conceito de recuperação de ativos, bem como as estratégias penais, cíveis, administrativas e negociais da recuperação de ativos.
