Comissão Nacional discute medidas para prevenção à intolerância e à violência nos estádios
Foi encerrada, nesta sexta-feira (09/09), a reunião da Comissão Nacional Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, ligada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O evento ocorreu na sala de sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Ao final, foram definidos encaminhamentos para os temas discutidos na reunião.
O evento contou com a participação de membros dos Ministérios Públicos de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Sergipe, Pará, Santa Catarina, Goiás, Rio de Janeiro, Acre e Paraná.
A reunião foi encerrada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que agradeceu a presença dos membros do Ministério Público de todo o país e parabenizou a coordenação da comissão. “Espero que tenha sido uma reunião frutífera com mitas ideias para evitar a violência nos estádios”, disse.
O coordenador da comissão, procurador Valberto Lira (que também coordena o Núcleo do Desporto de Defesa do Torcedor do MPPB), asseverou que na reunião foram discutidos temas importantes como a intolerância, cadastro de torcedores e banimento de torcidas organizadas bem como possibilitou a troca de experiências e ideias sobre a prevenção e combate à violência nos estádios entre os membros do MP. "Tivemos a oportunidade de conhecer como o MP de cada estado atua bem como compartilhar materiais entre nós”.
A próxima reunião será realizada por videoconferência, no dia 2 de dezembro. Já a próxima reunião presencial da comissão será em março do ano que vem.
A Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios foi criada pelo CNPG em 2006 e atua em questões estratégicas para tutelar de forma preventiva a integridade física e a saúde dos torcedores e dos participantes de partidas de futebol.
Encaminhamentos
1- Criação de grupo de trabalho para acompanhamento do Projeto de Lei Geral do Esporte, em trâmite no Congresso Nacional, sugerindo a previsão nos regulamentos das competições as sanções de perda de pontos, exclusão da competição, jogos sem torcida e perda de renda para os casos de racismo, homofobia e xenofobia nos estádios brasileiros, conforme previsto no Código Disciplinar da Fifa.
2- Elaboração de documento a ser encaminhado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) solicitando a implementação das soluções tecnológicas para introdução do cadastramento nacional de torcedores e o reconhecimento facial.
3- Elaboração de enunciado sobre a necessidade de atuação da Polícia Militar dentro dos estádios sem prejuízo à necessária atuação da segurança privada.
4- Compartilhamento de termos de ajustamento de conduta firmados com torcidas organizadas e de atos normativos que regulamentam a atuação dos promotores de Justiça.
