Gedir recepciona e encaminha demandas relacionadas à população LGBTQI+

O Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público da Paraíba (Gedir/MPPB) reuniu, esta semana, representantes de órgãos ligados à implementação de políticas públicas de proteção à população LGBTQI+. No encontro, o Gedir recepcionou demandas do grupo e informou sobre encaminhamentos no âmbito do MPPB que contemplam a garantia dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgênero, queers, intersexo e outros. Entre as questões discutidas estão o aumento de número de celas especiais no sistema carcerário, o fomento à retificação do registro civil de pessoas transgênero e não binárias, além de ações de saúde e educação específicas que visem à conscientização da sociedade e à melhoria das condições de vida dos grupos com variações de sexualidade e gênero.

O encontro, realizado na segunda-feira (9/5), foi conduzido pelas promotoras de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho (coordenadora do Gedir) e Dulcerita Soares Alves, e pelos promotores José Antônio Neves Neto e João Benjamim Delgado Neto. Participaram, Marcos Dias (Grupo Diversidades), Lídia Moura, Clarisse e Fernando Luiz Araújo (Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana); Felipe Santos (MEL); Andreina Gama (ASPTTransPB); Odonildo Junior (Comissão PB Diversidade Humana de Santa Rita); Adriana Lucena (Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres de Picuí); Cryss Pereira (Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria), Selme Cabral e D’Angelles Coutinho (Coletive Não Binarie da PB).

O promotor de Justiça João Benjamim informou ao grupo sobre algumas atuações do Gedir, criado no fim de 2021 e as entidades tiveram oportunidade de sugerir frentes de atuação do Ministério Público no que diz respeito aos direitos das pessoas LGBTQI+. “O Gedir é o órgão do MPPB responsável pela recepção e articulação de demandas relacionadas à diversidade e a questões de gênero e raça. A ideia da reunião foi apresentar formalmente o núcleo e receber demandas iniciais de representantes de órgãos que trabalham com as temáticas e que são responsáveis pela implementação das políticas públicas no Estado e municípios. Essa integração visa a fortalecer tanto a atuação do Ministério Público, quanto dos gestores e das entidades que lutam pelos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQI+”, explicou Liana, adiantando que algumas tratativas deverão ser objeto de recomendação conjunta do MPPB e MPF.

Principais questões discutidas:
1 - Ampliação de celas especiais nos presídios. Atualmente, há espaços reservados apenas em João Pessoa, no Presídio Silvio Porto para mulheres trans e travestis e, no PB1, para homens gays;
2 - Visitação íntima para LGBTQI nos presídios e casa de passagem para as mulheres que são libertadas e não têm para onde ir;
3 - Fomento ao processo de retificação do registro civil das pessoas transgênero e não binárias - O Gedir instaurou procedimento para fins de articulação sobre essa possibilidade junto à Corregedoria do TJPB;
4 - Possibilidade da abrangência do projeto “Na escola com respeito” nas questões de gênero;
5 - Necessidade de regulamentação do Plano de Políticas Públicas, por meio de lei ou decreto;
6 - Necessidade de ambulatórios e núcleos nos municípios para receber a população LBGTI, bem como ações integradas com órgãos da saúde e da educação;
7 - Realização de eventos de conscientização e formação para integrantes do MPPB, das entidades vinculadas às questões LGBTQI+ e comunidade interessada.