MPPB realiza evento sobre diversidade e direitos da população LGBTQIA+

Evolução dos direitos LGBTQIA+, conceitos e vivências dessa população foram discutidos, na manhã desta sexta-feira (1/07), durante o webinar “Diversidade: Entender para Transformar”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba. O evento contou com a participação de membros, servidores e assessores do MPPB e público externo e ocorreu na semana na qual se comemora o Dia do Orgulho LGBT (28 de junho).

O webinar foi idealizado pelo Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O evento foi marcado por palestras da promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Anna Catharina Normanton; o médico com residência em psiquiatria, aperfeiçoamento em Sexualidade Humana pela USP, Alexandre Serafim Felisbino; e a presidente da Associação de Pessoas Travestis e Transexuais da Paraíba, Andreina Giulliany Gama Gomes. O mediador foi o promotor de Justiça, João Benjamim Delgado Neto, que é integrante do Gedir.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que destacou a importância do tema para o Ministério Público como órgão responsável pela defesa e proteção dos direitos sociais. Ele falou sobre a modificação feita pela atual gestão que ampliou o Núcleo de Gênero para o atual Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir). “Em relação ao tema de hoje, é preciso conhecer para compreender melhor para poder transformar conceitos”. O PGJ também agradeceu ao Gedir e ao Ceaf pela organização.

O diretor do Ceaf, procurador de Justiça Herbert Targino, também ressaltou a relevância do tema que trata das vivências e individualidades de cada pessoa. “É de fundamental importância fazermos uma metarreflexão coletiva, termos uma visão mais aberta para edificar uma sociedade mais justa”.

O mediador do evento, promotor João Benjamim, lembrou que, na última terça-feira (28/06), foi comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ que representa um marco importante de luta e resistência. Ele ressaltou também que, apesar dos avanços obtidos, ainda pairam conceitos ultrapassados, estereótipos e estigmas sobre a comunidade LGBTQIA+ que decorrem da falta de conhecimento que alimenta a discriminção, o preconceito e a intolerância. O promotor chamou a atenção ainda para o papel constitucional do Ministério Público na defesa dessa população.

Direitos

A primeira palestra foi ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Anna Catharina Normanton, que falou sobre o histórico e evolução dos direitos LGBTQIA+. Ela falou sobre o histórico de privação de direitos que a população LGBTQIA+ vivencia e da importância da educação em direitos humanos. Também ressaltou que os direitos dessa comunidade estão intrinsecamente ligados à característica contramajoritária dos direitos humanos e fundamentais.

A palestrante também fez um panorama da questão no direito internacional, apresentando decisões importantes da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH). Também apresentou um histórico das principais conquistas no Brasil, com destaque para a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil homoafetivos e para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito ao estabelecimento de união estável por casais homoafetivos e a que criminalizou a homofobia como forma de racismo.

Por fim, a promotora apontou o fundamental papel do Ministério Público no combate aos atos de discriminação públicos ou privados e às violências contra a população LGBTQIA+ nas mais diversas formas.”O MP tem o dever jurídico e constitucional de proteger o direito dessas pessoas. Não há sociedade justa e solidária em que grupos minorizados sofram discriminação e negação de direitos”.

Conceitos

A segunda palestra foi proferida pelo médico com residência em psiquiatria, aperfeiçoamento em Sexualidade Humana pela USP, Alexandre Serafim Felisbino que abordou o movimento das diversidades dentro da psiquiatria, em especial de despatologização da diversidade sexual. O médico apresentou o conceito de sexualidade, a distinção de sexualidade, sexo e erotização e destacou a importância da educação em sexualidade para promover o conhecimento de si mesmo nos aspectos biológicos e psíquicos.

Também foi explicada durante a palestra a questão da identidade sexual nas suas características identidade de gênero, orientação sexual, ideias sobre amor e preferências sexuais, apontando as diferenças entre cada uma delas e como se expressa e conceituando cada grupo que forma a sigla LGBTQIA+.

Ao final, o palestrante expôs como a questão da diversidade foi tratada na psiquiatria ao longo da história, desde a época em que era considerada doença até a despatologização. Também apontou a necessidade de acolhimento e psicoeducação de todos que estão envolvidos com a questão com o objetivo de naturalizar o diálogo para que todos tenham seus direitos garantidos.

Vivências

A última palestra do webinar foi ministrada pela presidente da Astrapa, Andreina Giulliany Gama Gomes, que falou sobre as vivências das pessoas travestis e transexuais e salientou a importância de espaços como o webinar para dar visibilidade a essa população. Ela contou um pouco de sua história como mulher travesti e sobre as violências e direitos cerceados que são vivenciados por essa população.

A palestrante enfatizou que população travesti e transexual é a que tem a menor expectativa de vida, em torno de 30 anos e tem seus direitos mais básicos cerceados, a começar do direito de convívio dentro de casa. “Minha população não sonha depois dos 30 anos, ela sobrevive”, disse a presidente da Astrapa, apontando que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+.

Andreina Gomes também falou sobre a luta pelos direitos e da importância de ampliar os espaços e o acesso a informações da população travesti e transexual para que seus direitos sejam garantidos, uma vez que muitas delas têm o direito à escolaridade cerceado, sendo fundamental mantê-la em sala de aula e também garantir o direito ao trabalho. Por fim, ela falou sobre a importância do respeito a todas as pessoas LGBTQIA+.