Gedir/MPPB e associação se reúnem para tratar de entraves à retificação de certidões de nascimento de travestis e transexuais
O Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público da Paraíba (Gedir/MPPB) recebeu informações sobre entraves que pessoas travestis e transexuais estão enfrentando para efetivar o direito à retificação de suas certidões de nascimento, sobretudo no que diz respeito ao acesso à gratuidade do serviço para pessoas hipossuficientes. O assunto foi discutido na manhã desta quinta-feira (1/09), com representantes da Associação de Pessoas Travestis, Transexuais e Transfeministas da Paraíba (Aspttrans-PB).
A reunião aconteceu de forma presencial, no Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da cidadania e direitos fundamentais (CAOCDF), localizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Participaram a coordenadora do CAOCDF e do Gedir, a promotora de Justiça Liana Carvalho, e a presidente e o diretor de projetos da Aspttrans-PB, Andreina Gomes e Joab Cândido, respectivamente.
Na ocasião, a coordenadora do Gedir defendeu a importância e necessidade da gratuidade desse serviço e falou da solicitação encaminhada à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba quanto à regulamentação da gratuidade da retificação do registro das pessoas travestis e trans, assegurando que essa gratuidade já existe, conforme Resolução n. 73/18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e depende apenas de declaração de hipossuficiência (ausência de condições financeiras) da pessoa interessada.
Deliberações
Ficou deliberado que a Aspttrans-PB enviará ao Gedir, no prazo de 15 dias, a relação dos cartórios de registro civil de pessoas naturais que negam a gratuidade da retificação das certidões de nascimento de pessoas trans e travestis, porque não aceitam a declaração de hipossuficiência, seja ela de próprio punho (feita pela pessoa interessada) ou advinda da assistência social, devendo informar, também, quais os valores cobrados por cada cartório para a realização desse serviço.
A associação também deverá informar ao MPPB quantas pessoas travestis e trans em todo o Estado precisam da correção no registro civil e ainda não conseguiram efetivar esse direito por dificuldades impostas pelos cartórios.
Conforme explicou Liana, a partir dessas informações, deverá ser agendada uma nova reunião do Gedir/MPPB com a Asptrans-PB, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB) e com os cartórios, a princípio, de João Pessoa, sobre o assunto para propor a construção de soluções que garantam a efetividade desse direito.
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