16 dias de ativismo: Gedir encaminha demandas sobre racismo, assistência à saúde e educação
O Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público da Paraíba (Gedir/MPPB) reuniu representantes do movimento negro, especialmente de mulheres negras do Estado. O encontro foi realizado em atenção à campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra meninas e mulheres” (saiba mais AQUI). Das discussões, foram apontados atos que podem se configurar, por exemplo, em omissão de autoridades para o processamento de crimes de racismo denunciados por vítimas. Também foram relatados eventuais casos de intolerância religiosa e falta de assistência à saúde, bem como a necessidade de fomentar uma educação antirracista nas escolas. O Gedir determinou a instauração de procedimentos de gestão administrativa que devem tramitar no âmbito do MPPB, por meio de órgãos ministeriais distintos, buscando providências.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça e coordenadora do Gedir, Liana Espínola Pereira de Carvalho, que iniciou os trabalhos, falando sobre a missão do Ministério Público e suas funções, e apresentando o Gedir, que foi criado pela atual gestão para articular, propor e executar junto aos membros e membras do MPPB medidas necessárias à efetivação dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+ e de pessoas negras. “Reunimos vocês porque queremos ouvir as demandas e necessidades das mulheres negras da Paraíba”, disse Liana, fazendo alusão aos “16 dias”, que foca na luta de mulheres pela não violação dos seus direitos, e abrindo o diálogo, durante o qual foram relatadas os casos acompanhados pelas entidades representadas.
Várias representações
O grupo reunido representou várias entidades que têm lutado pelos direitos das mulheres negras no Estado. Assim, participaram do encontro, Aline Martinells (Movimento Negro Evangélico), Bianca Quilombola (Coordenação Estadual das Comunidades Negras Quilombolas e Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo Cruz da Menina), Dinaci Tenório e Nicemare Oliveira (Associação Paraibana de Portadores de Anemias Hereditárias), Damiana Tomaz e Elma Miguel (Comunidade Quilombola de Paratibe), Euricélia Santos e Auzeni Nascimento (Comunidade Quilombola Umburaninha); e Geraldo Alves (Quilombo da Serra de Teixeira).
Também integraram o grupo: Fátima Sousa, Hildevânia Macedo, Terlúcia Silva, Maria José, Marli Soares e Renálide Carvalho (todas do Movimento Mulheres Negras na PB, e algumas de outras entidades, como Abayomi e Articulação de Mulheres Brasileiras); Janaína Cardoso (Clube de Mães do Aratú); Jucileide dos Santos e Maria Helena e Maria da Guia Santos (Comunidade Quilombolas 40 Negros); Pollyana Silva (Associação Mulheres Negras do Campo), Rama Dantas e Socorro Pimentel (Marcha da Negritude Unificada da PB e Articulação Nacional de Psicólogas/os Negros/as e Pesquisadoras/es em Relações Étnico-Raciais) e Tânia Maria da Silva (Rede de Mulheres de Terreiro da PB e Fórum da Diversidade Religiosa da PB).
Encaminhamentos:
1. Instaurar PGA e remeter ao Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap/MPPB) para que, em conjunto com o Gedir, possa fomentar a capacitação da Polícia Civil do Estado referente ao racismo, por haver inúmeras queixas de que as pessoas que procuram as delegacias por casos de racismo são convencidas de que aquilo não é crime.
2. Instaurar PGA e remeter à Promotoria de João Pessoa (área da cidadania) para tratar do vilipêndio recorrente da estátua de Iemanjá, na Praia do Cabo Branco, o que denota racismo religioso. Foi registrado que a relocação do monumento já foisolicitada pelo Movimento Negro à Prefeitura.
3. Instaurar PGA para avaliar como fomentar o estudo sobre racismo nas escolas da Paraíba.
4. Instaurar PGAs e encaminhar ao promotor da saúde de João Pessoa e ao CAO Saúde, a fim de informar sobre a necessidade de promover a formação de equipe especializada nos hospitais da capital e do estado no atendimento a pessoas negras com anemia falciforme, pois hoje só há como referência os hospitais Santa Isabel e Hospital Universitário.
5. Instaurar PGA e encaminhar à Promotoria de JP (saúde) e ao CAO Saúde (em relação aos demais municípios do estado) para avaliar os relatos da falta de estoque e distribuição de medicações utilizadas pelos portadores de anemia falciforme (pessoas negras, em sua maioria).
6. Oficiar à Promotoria de João Pessoa (saúde) para que informe se há queixas na promotoria acerca da recusa ao aborto legal nas maternidades Cândida Vargas e Frei Damião.
7. Oficiar à Coordenação da Reamcav para saber se há registro de cor/raça nos formulários de atendimento das mulheres nas maternidades e se esse registro é feito por meio de autodeclaração, para fins de análise de recorte quanto à violência obstétrica. Verificar também se há esse registro de cor/raça nos serviços de atendimento de violência contra a mulher.
