Gedir articula ações para incremento de políticas públicas para comunidades quilombolas
O Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público da Paraíba (Gedir/MPPB) promoveu, nessa quinta-feira (24/08), uma reunião com representantes de diversos órgãos para tratar de demandas e políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas e também para apresentação do projeto Quilombos Motorizados.
A reunião foi conduzida pela a coordenadora do CAO Cidadania e Direitos Fundamentais e do Gedir, Liana Espínola Pereira de Carvalho, e teve a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13), da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), do Fórum da Negritude da Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), da Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (Cecneq-PB).
A promotora Liana Espínola explicou que a reunião tem objetivo de receber demandas, fornecer devolutivas quanto a demandas anteriormente recebidas pelo Gedir e apresentar o o projeto, que se trata de política pública voltada a contemplar Associações Comunitárias dos Quilombos Paraibanos com um automóvel básico.
O representante da coordenação estadual, José Amaro, apresentou o projeto “Quilombos Motorizados”, ressaltando que vai beneficiar 6.500 famílias, distribuídas por 49 comunidades, das quais 46 foram reconhecidas pelo Instituto Palmares e outras três a serem reconhecidas. Foram selecionadas 10 comunidades, divididas por regiões, para receberem primeiro os automóveis solicitados pelo projeto,
Entre as reivindicações apresentados pelos representantes das comunidades quilombolas, estão a implantação dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial nas localidades onde há quilombos, a finalização da UBS Quilombola Gurugi, no município de Conde; abastecimento de águas nas comunidades, como Pitombeiras, Cruz da Menina e Pedra D´Água; e mudança na identificação das localidades nas contas de energia, uma vez que a Energisa se recusa a fazer a mudança de sítio para comunidade quilombola.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, elogiou o projeto e disse que a Secretaria poderia tentar ajudar a colocá-lo em prática, ainda que não tenha verba própria para tanto, oferecendo portas de entradas para pleitos de financiamento. Ela também informou que possui listagem das estradas cuja construção é necessária para a ligação das comunidades quilombolas com os perímetros urbanos.
O juiz assessor da presidência do TRT-13ª Região, Lindinaldo da Silva Marinho, comunicou que o TRT tem a intenção de doar os veículos quando da troca da frota, o que será realizado entre 2023 e 2024, e que pode ser negociado o direcionamento de um ou mais veículos às comunidades quilombolas, no entanto, foi apontada a necessidade de contrapartida.
Devolutivas
A coordenadora do Gedir, promotora Liana Espínola, informou as medidas que estão sendo tomadas com relação a demandas anteriormente recebidas pelo órgão. Quanto à estrada da comunidade Matão, o DER acatou o pleito e colocou máquinas para melhorias na estrada de barro, tendo, ainda, sugerido que a comunidade inserisse pedido de construção formal da estrada no orçamento democrático do estado. Além disso, o Gedir possui procedimento instaurado e está acompanhando e solicitando a construção formal da estrada.
Em relação à estrada para o quilombo Pedra D’água, já tem procedimento administrativo iniciado pela Prefeitura de Ingá. O Gedir efetuou articulações para que esse procedimento avançasse. Já quanto à instalação dos Conselhos Municipais de Igualdade Racial, foi informado que se trata de prioridade de atuação para o Gedir, já havendo procedimento instaurado.
Encaminhamentos
Na reunião, ficou deliberado que a SEMDH vai articular com deputados a possibilidade de direcionamento de emendas para aquisição dos veículos e fazer pedido ao Ministério da Igualdade Racial e ao Tesouro do Estado para conseguir recursos para aquisição dos veículos. Além disso, deve encaminhar ao Gedir, no prazo de 15 dias, relação de estradas necessárias para interligação das comunidades quilombolas com perímetros urbanos.
Também foi definido que o TRT vai indicar ao Gedir quantos veículos estariam disponíveis para doação às comunidades quilombolas, a fim de que o MP conduza articulação para que fique a cargo das prefeituras as despesas de combustíveis (cota), IPVA, seguro, manutenção e transferência de domínio dos veículos doados. Também vai analisar uma forma de efetuar o encaminhamento à empregabilidade, na própria localidade, das pessoas que fazem o curso profissionalizante do TRT, notadamente no município do Conde.
Serão encaminhadas ao MPF, para análise, as solicitações de mudança do nome do cadastro na Energisa de sítio para comunidade quilombola, assim como a questão do abastecimento de água pela Cagepa nas comunidades.
O Gedir vai elaborar nota técnica em relação à atribuição do MPPB, quanto às populações tradicionais; vai instaurar procedimento e encaminhar às promotorias acerca da necessidade de finalização da UBS Quilombola Gurugi e do abandono do município de Cacimbas em relação à comunidade quilombola de Serra Feia, quanto à assistência social e especialmente quanto a violações de direitos de crianças e adolescentes.
