MPPB, MPF, MPT e TRT se reúnem com movimentos LGBTQIAPNB+
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Comitê Gestor da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) promoveram reunião, nesta quinta-feira (13/06), com o objetivo de escutar diversos movimentos sociais em busca de melhorias para a população LGBTQIAPNB+ da Paraíba.
O encontro ocorreu na sala de sessões dos colegiados, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do estado. Na oportunidade, os diversos movimentos presentes expuseram demandas para encaminhamentos do que for possível e necessário, por parte dos representantes dos órgãos públicos presentes.
A promotora de Justiça Liana Carvalho, coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) do MPPB, informou que a iniciativa da reunião de escuta foi do MPF e disse que o MPPB abraçou prontamente, como sempre fez, em busca de encaminhar questões que ainda não foram solucionadas. Ela disse que a reunião marcou ainda o mês do Orgulho LGBT+, cujo dia é comemorado em 28 de junho. A promotora acrescentou afirmando que é importante ouvir sempre os movimentos sociais em nome da população que representam. Pelo MPPB, participou da reunião também a promotora Fabiana Lobo.
Durante a reunião, a procuradora da República Janaina Andrade destacou a importância de sempre ouvir os diversos movimentos, para tentar melhorar e promover direitos humanos para a população LGBTQIAPNB+ na Paraíba. A representante do MPF ressaltou que “não cabe mais falar apenas em resistência da população LGBTQIAPNB+, mas de cobrar dos poderes constituídos e da sociedade a garantia de existência digna, como forma de efetivar direitos humanos”.
A procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, que representou o MPT na reunião, ressaltou que o órgão na Paraíba tem atuado forte, extrajudicial e judicialmente, com a questão da empregabilidade (contratação e manutenção dos vínculos), além de assédio moral e sexual da população LGBTQIAPNB+.
O juiz do Trabalho, André Machado, do Comitê de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade do TRT, declarou que todos os integrantes do seguimento precisam de respeito. Ele ressaltou que tem grande responsabilidade, enquanto membro do Judiciário, escuta qualificada do movimento LGBTQIAPNB+.
Entre as entidades participantes, estiveram: Coordenadoria LGBTQIAPNB+ da Prefeitura de João Pessoa, Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Associação das Pessoas Travestis e Transexuais, Coletivo Não Binário, Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Paraíba), ONG Iguais, Movimento do Espírito Lilás, Movimento de Bissexuais da Paraíba e Fórum Paraibano LGBTQIAPNB+.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, homens gays foram as maiores vítimas de crimes violentos na Paraíba nos últimos anos, sendo 17 casos entre 2020 e 2022. A Paraíba registrou 68 casos de mortes violentas da população LGBTQIAPNB+, entre 2017 e 2022.
Encaminhamentos
Ao final das discussões foram definidos encaminhamentos. Será instaurado procedimento de gestão administrativa no MPPB para tratar da necessidade de capacitação dos conselheiros tutelares eem relação em relação ao respeito à diversidade de gênero, sexo e sexualidade.
A ata da reunião será remetida à Coordenadoria de Diversidade do TRT, para fins de diálogos entre juízes e líderes dos movimentos trans, e à Coordigualdade, do MPT, para que se tratem as questões de assédio ao público LGBTQIAPNB+, necessidade de contratação e manutenção de vínculos empregatícios de pessoas trans, bem como para diálogo com o CIEE e outros órgãos de intermediação de emprego.
Também ficou definido que serão instaurados procedimentos sobre a segurança alimentar e acesso das pessoas trans aos serviços dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e programas assistenciais. A Promotoria de Justiça de João Pessoa deve reforçar os procedimentos já existentes quanto à falta de colocação dos cartazes de combate ao preconceito (e para onde devem ser encaminhados os recursos derivados de multas) e da retificação de nome e gênero, em forma de supressão, para pessoas não-binárias.
O MPF fará a articulação em âmbito nacional quanto às modificações de documentações de pessoas trans e não-binárias e negativas de benefícios assistenciais a famílias unipessoais, bem como a articulação para divulgar no Parque do Povo o Dia do Orgulho LGBTQIAPNB+. Além disso, será instaurado procedimento para analisar como está o Plano Estadual LGBTQIAPNB+.
Também deverá ser oficiado à Coordenadoria de Diversidade da PMJP, solicitando que coloque luzes coloridas no nome João Pessoa na Orla e em outros prédios públicos que queria, em alusão ao dia 28. Será realizada ainda uma articulação com a associação de instituições de longa permanência para idosos quanto ao respeito à orientação sexual e identidade de gênero de pessoas LGBTQIAPNB+ idosas.
Com informações e foto da Ascom/MPPB
