Acordo de cooperação: Sistema vai permitir acompanhamento de internações psiquiátricas

O Ministério Público da Paraíba vai dispor de um sistema para registro e acompanhamento das internações e altas psiquiátricas involuntárias em todo o Estado. O sistema Protege foi desenvolvido pelo Ministério Público do Panará e cedido ao MPPB, através de termo de cooperação firmado entre as duas instituições, com a interveniência do Núcleo de Políticas Públicas (NPP).

De acordo com o coordenador do NPP, procurador de Justiça Valberto Lira, o o registro de acompanhamento de internações psiquiátricas involuntárias estão previstos na Lei Federal nº 10.216/2001 e a Portaria GM/MS nº 2.391/2002, do Ministério da Saúde, atualmente incorporada a Portaria de Consolidação nº 3/2017.

O procurador destaca que além do registro das internações e altas, a ferramenta cedida vai permitir que o MPPB, através do Comitê Permanente Interinstitucional de Monitoramento e Fiscalização dos Hospitais Psiquiátricos, Residências e Comunidades Terapêuticas no Estado da Paraíba identifique vulnerabilidades que, eventualmente, podem acometer os pacientes, bem como monitorar a ocorrência de internações de longa duração, que apesar incompatível com a atual política de saúde mental acontece frequentemente.

“É possível, também, realizar levantamentos estatísticos sobre determinado município, Comarca e até mesmo de todo o Estado, agrupando dados por sexo, faixa etária, tipo de doença, moradia (em situação de rua, entidade de acolhimento), entre outros”, complementa o procurador.

Valberto Lira explica que o sistema Protege possui dois módulos. O primeiro é destinado à comunicação das internações psiquiátricas involuntárias, e o segundo para o acesso da Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias (Ceripi) para o acompanhamento dos registros realizados pelos estabelecimentos que promovem as internações.