Grupo de Trabalho discute fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no Estado

O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) do Estado da Paraíba, realizou a primeira reunião de trabalho no último dia 25. Foram discutidos temas como o monitoramento de internações em comunidades terapêuticas e o Plano Estadual de Política sobre Drogas.

O GT foi criado a partir do Protocolo de Intenções subscrito pelo Ministério Público, com a interveniência do Núcleo de Políticas Públicas, Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas-PB) e pelos Conselhos Regionais de Medicina da Paraíba (CRM-PB), de Enfermagem (Coren-PB), de Farmácia (CRF-PB) e de Psicologia (CRP-13).

Participaram da reunião o coordenador do NPP, procurador Valberto Lira; os representantes da Gerência de Atenção Psicossocial da SES-PB, Iaciara Mendes e Lucilvio Eleutério; as assessoras jurídicas do Cosems-PB, Clarissa Dantas e Anna Katarina Galiza; e os representantes do CRM-PB, Débora Cavalcanti; do Coren, Vitor Ferreira; do CRF, Maria Coeli Rodrigues; e CRP 13, Daniele Peixoto.

Monitoramento

Durante a reunião, o procurador Valberto Lira manifestou sua preocupação quanto ao número crescente de internações involuntárias que vêm ocorrendo no Estado, tanto em Hospitais Psiquiátricos, a exemplo de internações de criança com apenas 10 anos de idade, da cidade de Bayeux, quanto em comunidades terapêuticas, a exemplo do último  relatório de Fiscalização enviado pelo CRP-13 a uma comunidade terapêutica na região metropolitana de Campina Grande.

A gerente operacional de Atenção Psicossocial, Iaciara Mendes, informou que, desde 2013, a Paraíba dispõe de 16 Planos Regionais da Rede de Atenção Psicossocial (para cada Região de Saúde), todos em fase de implementação. Ela ressaltou que devido a falta de investimentos e atualização dos recursos federais, à mudança nas gestões municipais e à pandemia de covid-19, a assistência e o funcionamento dos serviços vêm se precarizando. Na 1ª Região de Saúde, conforme a gerente, é grande número de encaminhamentos para o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira (CPJM).

Iaciara Mendes deve enviar aos integrantes do GT dados atualizados sobre a RAPs no Estado para apreciação na próxima reunião, quando será elaborado o plano de ação a ser executado.

Plano

A gerente Iaciara Mendes falou ainda sobre o Plano Estadual de Política sobre Drogas, atualizado em 2019, que restabelece o conselho e insere o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas no estado da Paraíba, informando que sua publicação está paralisada em decorrência da pandemia (março de 2020). Ela informou também que a pasta de políticas sobre drogas é agora da responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano.

O procurador Valberto Lira informou que enviou ofício ao secretário Tibério Limeira, da SEDH, e aguarda tramitação para publicação do plano.

Ainda na reunião, houve a indicação de Lucílvio Silva, da Gerência Operacional de Atenção Psicossocial, para secretário do GT, e do representante do Coren-PB, Vitor Ferreira, para coordenador científico do grupo.