MPPB e secretarias estaduais discutem estratégias de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu mais uma reunião por videoconferência para avançar nas estratégicas que estão sendo discutidas e construídas junto com o Governo do Estado e a universidade para a prevenção e o enfrentamento do fenômeno do desaparecimento de pessoas no Estado. Desta vez, foi discutido, além da elaboração de um protocolo e fluxo para o atendimento dos casos nos órgãos do MPPB e nas secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds) e do Desenvolvimento Humano (SEDH), a importância dos bancos de DNA para a coleta de material genético junto às famílias dos desaparecidos.

A videoconferência realizada na última quarta-feira (19/08) contou com a participação das promotoras de Justiça Elaine Cristina Alencar e Carla Gurgel, que integram o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público da Paraíba (Plid/MPPB). Também participaram representantes de órgãos da Polícia Civil, Instituto de Polícia Científica (IPC) e dos Núcleos de Medicina e Odontologia Legal (Numol), além de representantes do curso de Odontologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da SEDH.

Conforme informou Elaine Alencar, foram discutidos aspectos do protocolo e fluxo de atendimento dos casos de desaparecidos que está sendo elaborado pela Polícia Civil. “A polícia vai normatizar como os delegados devem proceder nos casos de desaparecimento de pessoas. Essa normatização inclui o fluxo do encaminhamento dos familiares dos desaparecidos para coleta de DNA no IPC como também coleta de informação para o Plid e vai incluir a comunicação para a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, que é a responsável pela política pública de prevenção desse problema”, explicou.

Também foi falado sobre o banco de dados genéticos do IPC e sobre o programa “DNA Pró Kids”, que surgiu em 2004 na Universidade de Granada, na Espanha, com o objetivo de enfrentar o tráfico e a adoção ilegal de crianças e adolescentes, através da identificação genética das vítimas e de seus familiares. Dezesseis países, incluindo o Brasil, já aderiram ao projeto.

Na Paraíba, foi celebrado um acordo de cooperação técnica com a universidade espanhola para implementação do projeto no Estado. Atualmente, a parceria está em fase de discussão para renovação. “O Pro-kids oferta apoio de coleta e exame quando o Estado ou País não pode prover esse recurso, mas aqui na Paraíba toda a coleta, armazenamento e confronto está a cargo do IPC com apoio do Governo Federal”, explicou a representante do MPPB.

Representantes da Secretaria de Segurança e Defesa Social também falaram sobre os avanços recentes conquistados na Paraíba, no enfrentamento do fenômeno do desaparecimento de pessoas, como a Portaria 459/2018 e a criação de um banco de dados na Polícia Civil sobre as pessoas desaparecidas no Estado. “Atualmente, essa portaria está sendo revisada e incluirá o banco de perfis genéticos de pessoas desaparecidas e o fluxo de pessoas e amostras entre delegacias e IPC”, destacou perita Silvana Monte.

Banco de DNA

Conforme explicou a perita responsável pelo Banco de DNA do IPC do Estado da Paraíba, Ana Carolina Bernadini Della Giustina, a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), instituída pelo Decreto nº 7950/2013, foi criada com a finalidade principal de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos a fim de ajudar na apuração criminal e/ou na instrução processual e na busca de pessoas desaparecidas.

Essa rede é formada atualmente por 20 laboratórios oficiais de genética forense. Cada estado alimenta seu banco interno e encaminha os perfis obtidos por meio do exame de DNA ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, que é administrado pela Polícia Federal. É a PF quem faz o confronto entre os perfis dos bancos de todos os estados brasileiros, solicitando, inclusive e quando necessário, apoio da Interpol para confrontos internacionais.

“Uma utilização primordial dos bancos de perfis genéticos é a identificação de pessoas desaparecidas. Neste contexto, perfis de pessoas de identidade desconhecida e perfis de restos mortais não identificados (cadáveres ignorados) necropsiados nos órgãos de Medicina Legal dos estados são inseridos nos bancos e confrontados com perfis de familiares ou de referência direta de uso exclusivo do desaparecido, tais como escova de dente, aparelho de barbear, óculos, além de dentes de leite, material de exames de biópsia, material de triagem neonatal, cordão umbilical. A publicação da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, contribuiu para impulsionar projetos para o uso dos bancos de perfis genéticos da RIBPG na busca de pessoas desaparecidas”, acrescentou.

Segundo Ana Carolina, na Paraíba, esse trabalho é realizado desde 2013. O material biológico dos parentes de pessoas desaparecidas pode ser coletado nos cinco Núcleos de Medicina e Odontologia Legal (Numol) existentes no estado localizados em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras. Todas as análises são realizadas no laboratório da Gerência Operacional de Análise em DNA do IPC, em João Pessoa.

Próximos passos

Ficaram agendadas reuniões para o dia 14 e dia 21 de setembro. A primeira deverá ter a participação da Corregedoria da Magistratura e tem como objetivo discutir as medidas que devem ser adotadas em relação o registro de óbito junto aos cartórios de registro civil dos cadáveres sob responsabilidade do Numol, por se tratarem de pessoas não identificadas e/ou de pessoas identificadas cujas famílias não reclamaram o corpo.

Conforme explicou a promotora de Justiça Elaine Cristina, de 2018 até hoje, cerca de 40 corpos nessas condições (sem identificação e/ou não reclamados pelos familiares) foram sepultados pelo Numol, conforme prevê a Lei de Registro Público. No entanto, ainda não foi feito o registro do óbito dessas pessoas junto aos cartórios.

A segunda reunião terá como objetivo proporcionar aos integrantes do Plid orientações sobre o funcionamento, potencialidades e limitações do banco de DNA estadual e nacional para que haja uma abordagem humanizada junto às famílias dos desaparecidos acompanhados pelo Plid.

“Nosso objetivo é receber essa orientação para conhecer quais são as potencialidades do banco genético, o que ele vai oferecer a mais para o trabalho de localização das pessoas desaparecidas para orientar as famílias, tanto dessas potencialidades, eventuais restrições e como vai ser o passo a passo para que cada família vá em busca da unidade de Medicina Legal para, se quiserem, ofertarem o DNA para ser custodiado nesse banco genético nacional, que vai servir para confronto atual ou futuro de perfis de pessoas mortas que não tenham identificação ou familiar conhecido. Queremos fazer um atendimento humanizado, no sentido de respeitar esse sentimento de espera das famílias”, explicou Elaine.