Aula destaca importância da atuação interdisciplinar qualificada para combater o tráfico de pessoas

A subnotificação dos dados referentes ao tráfico humano no País, o impacto disso na elaboração e execução de políticas públicas para o enfrentamento e prevenção desse fenômeno e a necessidade de atuação interdisciplinar e de maior qualificação das instituições e órgãos que atuam na repressão a esse tipo de crime foram alguns dos assuntos discutidos, nessa quarta-feira (24/03), no curso online sobre o enfrentamento do tráfico de pessoas que está sendo ministrado a membros e servidores do MPPB e de instituições que compõem a rede de enfrentamento ao tráfico humano no Estado da Paraíba.

O curso recebeu 68 pedidos de inscrição, mas apenas os 30 primeiros inscritos (por ordem cronológica) tiveram suas inscrições validadas e estão participando da capacitação online que será ministrada pelo MPPB, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), pela plataforma zoom, até o mês de maio, com o apoio técnico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB.

Conforme explicou a promotora de Justiça que integra o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público da Paraíba (Plid/MPPB), Elaine Cristina Alencar, a aula teve como objetivo ambientar os participantes sobre o tema do tráfico de pessoas - uma das piores violações de direitos humanos da atualidade - e oferecer informações e esclarecimentos sobre a dinâmica do curso e os critérios para a certificação. Também foi um momento para conhecer os docentes do Departamento de Direito Público da UFPB que vão ministrar o curso, sob a coordenação dos professores e pesquisadores Robson Antão e Sven Peter.

Parceria

Robson Antão agradeceu a parceria com o MPPB, falou sobre a grande procura pelo curso e adiantou o interesse em criar novas turmas no futuro.

Já o professor Sven agradeceu o interesse dos participantes em estudar o fenômeno do tráfico humano e disse que um dos materiais do curso será o manual da ONU (Organização das Nações Unidas), que foi desenvolvido a partir de boas práticas de enfrentamento ao problema. Ele defendeu a importância da atuação interdisciplinar para o combate e prevenção eficientes desse tipo de crime.

Segundo o pesquisador, estima-se que, no mundo, 50 milhões de pessoas vivam em condições análogas à escravidão e que entre 3 a 4 milhões de pessoas sejam traficadas, para diversos fins, com destaque para a exploração sexual e o comércio de órgãos humanos.

Para ilustrar o problema, ele exibiu um documentário intitulado “Rotas da ilusão”, com depoimentos e histórias de vítimas brasileiras do tráfico internacional de pessoas.

Sven também destacou a responsabilidade dos órgãos que integram o sistema de Justiça para investigar esses casos e combater a impunidade.

Subnotificação

Durante sua fala, a promotora de Justiça Elaine Alencar apresentou alguns dados sobre tráfico humano, ressaltando que a subnotificação é um problema. Em 2013, por exemplo, o Ministério da Justiça conseguiu identificar 254 vítimas de tráfico humano no Brasil. Os dados foram aumentando progressivamente ao longo dos anos, chegando a 3.705 vítimas identificadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2016.
Na Paraíba, o Disque 123 e o RMA registraram, entre 2011 e 2017, 167 vítimas.

“No passado, não se tinha a devida atenção ao tema. O aumento nos dados é uma consequência desse olhar mais cuidadoso que as instituições passaram a ter e mesmo assim, a subnotificação ainda é um grande problema que prejudica a elaboração de políticas públicas nessa área, por isso, a necessidade de unir forças. Ministério Público, universidade e órgãos precisam se unir para que haja um enfrentamento mais eficaz desse problema. É necessário combater o crime, preveni-lo, mas, principalmente, resgatar o direito e a condição de pessoas humanas das vítimas, que foram transformadas em mercadorias ao serem traficadas. Devemos esse olhar humanizado às vítimas ”, defendeu.

Atuação ministerial

A promotora de Justiça também falou da atuação do Ministério Público no tema do tráfico humano, pontuando a criação do Comitê Nacional de Combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas (Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público número 197/2018), que tem como objetivo contribuir com o aperfeiçoamento da atuação das unidades do MP brasileiro e monitorar o andamento e a solução dos feitos instaurados pelos órgãos de execução.

Também falou dos programas de localização e identificação de desaparecidos criados em cada Ministério Público estadual e sobre o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), que é um sistema de busca integrado e de apoio mútuo às atividades de sistematização de procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas, vítimas de tráfico humano ou de situações correlatas.

O curso

O curso online sobre tráfico de pessoas será ministrado em sete módulos que versarão sobre conceito jurídico do tráfico de pessoas e delimitações básicas, com exemplos do cotidiano brasileiro; indicadores do tráfico de pessoas; métodos de controle; reações psicológicas das vítimas de tráfico humano; avaliação dos riscos nas investigações de tráfico de pessoas; as necessidades das vítimas durante os procedimentos criminais nos casos de tráfico de pessoas e denúncias e encaminhamentos nos casos de tráfico humano.

Serão emitidos certificados de 15 horas para quem participar de todos os módulos e de 30 horas para quem, além dos módulos, optar por apresentar um artigo que será submetido à avaliação dos docentes. Nesse último caso, o prazo para o envio do artigo é 7 de junho.