'Cidadania de Primeira' é retomado em creche de CG; pais devem atender chamamento do MPPB para fazer RG dos filhos
O projeto “Cidadania de primeira”, idealizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como uma das estratégias para prevenir e enfrentar o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado, foi retomado seguindo todos os protocolos de segurança para evitar o contágio da covid-19 e está sendo desenvolvido com alunos da creche municipal Célia Márcia Santos Cirne, localizada em Campina Grande. Do dia 23 de março até agora (9/04), já foram coletados dados biométricos para realização do documento de identidade (RG) de 34 crianças. O trabalho conta com o apoio do Tribunal de Justiça (TJPB), do Instituto de Polícia Científica (IPC) e da Secretaria Municipal de Educação e deve prosseguir durante o mês de abril. A expectativa é de que 135 crianças sejam atendidas e o MPPB conclama os pais dos alunos a comparecerem à creche no dia do agendamento para que as crianças sejam levadas à Casa da Cidadania.
Conforme explicou a promotora de Justiça, Elaine Cristina Alencar (que atua na defesa da criança e do adolescente em Campina Grande e integra o Plid - Programa de Localização Identificação de Desaparecidos do MPPB), em razão da pandemia o projeto precisou ser suspenso em 2020, só podendo ser retomado a partir do mês de março. Mesmo assim, algumas dificuldades estão sendo enfrentadas, porque a creche não está conseguindo entrar em contato com alguns pais de alunos. “Nesses casos, os pais e responsáveis podem entrar em contato com a creche para confirmar o dia do agendamento da criança. Em relação aos que foram contatados e não puderam comparecer no dia agendado por algum motivo, está sendo feito também o reagendamento”, disse.
Elaine destacou que qualquer criança pode ter RG, sem idade mínima, e que esse documento pode ajudá-la a voltar para casa, caso se perca, por exemplo. Isso porque o documento tem seu sobrenome, nome dos pais e o Estado onde ela mora. Além disso, ao fazer a Carteira de Identidade, a digital da criança também é coletada e passa a constar em um banco de dados, que pode ser consultado pelos órgãos de proteção e autoridades policiais, em caso de desaparecimento.
Desaparecimento
Desde novembro de 2017, o MPPB passou a integrar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Com a implementação do Plid, em novembro de 2018, a instituição se comprometeu a realizar ações preventivas ao desaparecimento de pessoas (por todas as suas causas) e de enfrentamento ao tráfico de pessoas, inclusive de crianças e adolescentes.
Por isso foi criado o “Cidadania de Primeira”, que já conta com a adesão dos municípios de Campina Grande, Lagoa Seca e Boa Vista para execução do projeto em seus territórios. O projeto-piloto foi realizado em novembro de 2019, na Creche Municipal Ana Paula, também localizada em Campina Grande, onde 60 crianças foram atendidas.
O projeto
Conforme explicou a promotora de Justiça, o “Cidadania de Primeira” foi criado com a finalidade de atuar na prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, que estejam matriculados no ensino regular (da creche ao ensino médio), em situação de acolhimento institucional ou familiar e em cumprimento de medidas socioeducativas, por meio da biometria. “A iniciativa se põe como instrumento no trabalho de enfrentar a mazela do tráfico de crianças e adolescentes, pois a partir do registro da identificação biométrica é possível conferir maior segurança, na hipótese de confronto de informações para os casos de desaparecimento, e, ainda, prevenção à situações de trânsito irregular ou ilegal de crianças e adolescentes no território nacional e para o exterior”, detalhou a representante do MPPB.
O projeto impacta a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como alguns de seus objetivos fornecer, até 2030, identidade legal para todos (incluindo registro de nascimento) e acabar com abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças. Ele também integra o Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo Elaine Alencar, o projeto também visa conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de se providenciar o RG mesmo para crianças de 0 a 6 anos de idade, porque essa é uma maneira de proteger crianças que estão na primeira infância. “O documento com o registro biométrico, ou seja, a digital, é fundamental para, em caso de desaparecimento, as autoridades possam fazer buscas de forma muito mais rápida e eficaz”, justificou, agradecendo o empenho e engajamento dos professores e pais de alunos das creches que participaram da iniciativa até o momento.
Como proceder para fazer o RG do meu filho?
Elaine explicou que no caso das creches e pré-escolas que participam do projeto, os pais e responsáveis pelos alunos devem aguardar o contato da equipe das unidades de ensino para saber o dia do agendamento para ida ao IPC. Os demais interessados em fazer o RG dos seus filhos também podem fazer o agendamento diretamente no site da Casa da Cidadania.
