Projeto do MPPB para prevenir desaparecimento de crianças é discutido em audiência na ALPB

Mais de 200 crianças em idade pré-escolar que frequentam duas creches do município de Campina Grande já foram beneficiadas pelo projeto “Cidadania de primeira”, idealizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como uma das estratégias para prevenir e enfrentar o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado. A iniciativa, que consiste na coleta de dados biométricos para a realização de documento de identidade (RG) de crianças de 0 a 6 anos, foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e integrante do Programa de Localização Identificação de Desaparecidos do (Plid), Carla Gurgel, na audiência pública promovida na tarde desta quarta-feira (2/06) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado.

A audiência realizada por videoconferência devido à pandemia da covid-19 teve como objetivo discutir sobre o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao fenômeno do desaparecimento de pessoas, sobretudo o de crianças, tendo em vista a nova Lei Estadual 11.881/2021, que instituiu no calendário oficial do Estado da Paraíba, campanhas educativas anuais que devem ser realizadas, entre os dias 25 e 31 de maio, sobre o assunto.

Dois encaminhamentos foram deliberados na audiência. O primeiro diz respeito ao projeto de lei de autoria da deputada Cida Ramos para que seja feita a coleta biométrica e emitido o RG a todas as crianças paraibanas. A ideia é que o Legislativo estadual aprecie e aprove a matéria, instituindo a iniciativa já desenvolvida pelo MPPB como política pública de Estado para prevenir e elucidar casos de desaparecimento de crianças. O segundo encaminhamento diz respeito ao envio de requerimentos a todos os poderes e instituições, solicitando a intensificação de campanhas informativas e preventivas sobre o assunto.

A audiência pública foi presidida pela deputada Pollyana Dutra, que destacou a importância do tema, visto que esse problema representa a “dor de um luto que não termina” para famílias de 1300 pessoas que desapareceram no Estado. “Nós, como poder público, não podemos nos calar e temos que propor soluções para esse problema”, disse.

Participaram da audiência deputados estaduais, representantes do poder executivo estadual, do MPPB, do Judiciário, de organizações da sociedade civil (como a ONG Centro da Mulher 8 de Março) e da Associação dos Conselhos Tutelares da Paraíba.

Mais de 500 desaparecimentos registrados em 2020

Segundo informou a secretária executiva de Desenvolvimento Humano do Estado, Denise Albuquerque, apenas em 2020, foram registrados 501 desaparecimentos de pessoas na Paraíba, sendo 14 deles de crianças com idades entre 0 e 12 anos.

Ela falou sobre a campanha de prevenção ao desaparecimento de crianças realizada este ano, em parceria com instituições, como o MPPB, através do Plid. “Nosso foco foram ações educativas e de conscientização aos pais sobre os riscos da exposição de crianças e de informações sobre os filhos nas redes sociais, sobre os riscos do uso das redes pelas crianças, sobre como proceder em relação ao desaparecimento que causa tanta dor às famílias, divulgando os órgãos que devem ser acionados, sobre a importância do Boletim de Ocorrência, e medidas preventivas”, disse.

A delegada adjunta da Polícia Civil da Paraíba, Cassandra Guimarães, falou que o Estado vem trabalhando na implementação de um banco de dados sobre desaparecidos, inclusive com a parceria do serviço de perícia, e do serviço de Delegacia Online, que permite o registro de desaparecimento pela internet (assim como a informação do reaparecimento da pessoa sumida para que as autoridades tomem ciência). “Só com muitas instituições e um fluxo de trabalho muito detalhado é que vamos conseguir enfrentar um problema como esse”, defendeu.

Outro assunto discutido foi a importância da divulgação sobre a Lei n. 11.259/2005 (conhecida como Lei da Busca Imediata). Essa lei diz que a investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes deve ser realizada imediatamente, após a notificação dos órgãos competentes. O presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado, Carlos Ribeiro, disse que muitas famílias, ao procurarem a delegacia, são orientadas de forma equivocada a esperarem 24 horas para fazer o registro do desaparecimento ou a se dirigirem ao Conselho Tutelar. "Não é preciso esperar tempo algum para registrar o desaparecimento de alguém. Assim que o familiar percebe que houve uma quebra de rotina e a pessoa que costumava estar em um lugar não está, ele deve procurar o mais rápido ajuda e registrar o desaparecimento para que se iniciem as investigações", destacou.

Cidadania de Primeira

O projeto ‘Cidadania de Primeira’ vem sendo implementado pelo MPPB desde novembro de 2019, em creches municipais de Campina Grande, com o apoio do Tribunal de Justiça (TJPB), do Instituto de Polícia Científica (IPC) e da Secretaria Municipal de Educação.

Essa estratégia foi apresentada na audiência pública pela promotora de Justiça Carla Gurgel e pelo juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher. Ambos destacaram a importância do cadastramento de dados biométricos de crianças e adolescentes nos órgãos de segurança pública, bem como da emissão de documento de identidade, para a prevenção e elucidação de casos de desaparecimento.

O piloto do projeto foi realizado na creche municipal Ana Paula, onde 60 crianças tiveram seus dados biométricos coletados e receberam RG. Em razão da pandemia, o projeto foi suspenso, só retomando este ano, na creche municipal Florista Lenira Lima, onde 151 crianças já foram contempladas. “A biometria nos torna únicos e essa identificação pode auxiliar de modo mais efetivo na busca por uma criança desaparecida. Temos tido a adesão das famílias e é importante que isso seja estendido a todo o Estado, como política pública”, defendeu a promotora de Justiça, Carla Gurgel.