Prevenir é Proteger

O projeto busca conscientizar a sociedade sobre os malefícios da venda e fornecimento de álcool a crianças e adolescentes.

 

Prevenir é Proteger


O Projeto ‘Prevenir é Proteger’, integrante do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba, tem como foco principal conscientizar e sensibilizar toda a sociedade sobre os malefícios da venda e fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, bem como, que tal conduta constitui crime.

O álcool é uma droga psicotrópica que atua no sistema nervoso central, provocando mudanças de comportamento em quem a consome. Por ser lícita, é facilmente adquirida no comércio em geral, sendo a droga mais utilizada por adolescentes no Brasil e no mundo – o que é preocupante, sobretudo por se tratar de uma porta de entrada para outras drogas.

Seu uso cada vez mais precoce na adolescência avança silenciosamente e exige medidas de prevenção eficazes. O Brasil já possui leis e regulamentos que tratam do assunto, mas só isso não basta – é preciso o envolvimento de todos na prevenção!

A venda de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes é proibida há décadas pelo artigo 81, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Com o advento da Lei nº 13.106/2015, que alterou o ECA, esse ato passou a constituir também ‘infração administrativa’, ensejando ‘multa’ de R$ 3 mil e ‘interdição’ do estabelecimento (Lei nº 8.069/1990, art. 258-C).

Além disso, essa mesma lei determinou que É CRIME VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcóolica”, ensejando pena de dois a quatro anos de ‘detenção’ e multa (Lei nº 8.069/1990, art. 243).

Assim, os estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, eventos em geral e afins) devem adotar todas as cautelas para a venda de bebidas alcoólicas. O comerciante deve exigir a identidade (RG) dos clientes antes de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica, e pedir a seus funcionários para fazerem o mesmo.

Mas é importante deixar claro que a lei não se aplica apenas aos comerciantes. Qualquer adulto, a partir dos 18 anos de idade – inclusive familiares ou amigos – que fornece ou entrega bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes está sujeito às sanções listadas acima.

Por fim, é necessário frisar que a participação dos pais e responsáveis, que têm o dever de cuidado com a saúde da criança e do adolescente, é fundamental na prevenção ao uso precoce do álcool. A orientação, o diálogo e o estabelecimento de limites são sempre o melhor caminho. Além disso, é preciso servir de exemplo, adotando atitudes condizentes com o que é dito, pois as crianças e adolescentes as observam atentamente, tomando-as como referência para as suas próprias condutas.