Conselho Superior aprova nova resolução de promoção e remoção por merecimento

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) aprovou, nesta segunda-feira (05/10), a Resolução do CSMP 01/2020, que altera e revoga dispositivos e anexo da Resolução CSMP 03/2011, que trata dos pressupostos, requisitos e critérios objetivos, através de sistema de pontuação, para aferição do merecimento dos membros do MPPB nos concursos de remoção e promoção. (Veja a resolução aqui)

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e contou com a participação dos procuradores de Justiça: Vasti Clea Marinho da Costa Lopes (corregedora-geral), Alcides Orlando de Moura Jansen, Francisco Sagres Macedo Vieira, José Roseno Neto, Marilene de Lima Campos de Carvalho e Valberto Cosme de Lira e ainda do secretário-geral, promotor de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto. Também participou o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Márcio Gondim.

O procurador-geral destacou que a resolução de 2011 representou um avanço na época, mas, precisava ser melhorada para atender as necessidades da instituição. Ele disse ainda que as alterações foram discutidas nos encontros regionais com os membros, em 2019, e o material compilado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e encaminhado à Secretaria-Geral. A minuta foi discutida pela Corregedoria-Geral, Seger, Seplag e APMP.

Durante a sessão, os conselheiros discutiram ponto por ponto das alterações na resolução. Entre as mudanças, ficou revogado o dispositivo que demandava o envio do RAF (Relatório de Atividades Funcionais) em razão de, atualmente, o relatório ser automático pelo MPVirtual. Também ficou estabelecido que os candidatos poderão fazer uso da palavra por 10 minutos improrrogáveis durante as sessões de julgamento.

As principais alterações ocorreram nas pontuações constantes do anexo único da resolução que tem como critérios desempenho (aspecto qualitativo); produtividade (aspecto quantitativo); presteza (dedicação e eficiência); conceitos da Corregedoria-Geral; atuação em Promotoria de Difícil Provimento, aperfeiçoamento da formação jurídica e profissional, conduta profissional e pessoal do membro, contribuição  para  o aprimoramento  da  instituição ministerial; figuração em lista de merecimento; e alinhamento com a execução das metas estratégicas.

Os procuradores parabenizaram a todos os envolvidos na elaboração e discussão da minuta e registraram a importância da nova resolução que atualiza os critérios de aferição e permite medir com mais segurança e justiça o merecimento dos membros da instituição. O presidente da APMP também destacou que a nova resolução estabelece critérios ainda mais objetivos e quer será um modelo que o MPPB irá exportar para outros órgãos ministeriais do país.

Sementes misteriosas
Ainda durante a sessão, o conselheiro José Roseno demonstrou sua preocupação com o caso das “sementes misteriosas” que estão chegando pelos Correios às casas de muitos brasileiros, em várias partes do País. Ele propôs uma atuação a título de recomendação e fiscalização pelos promotores de Justiça, no sentido de prevenir um problema maior e alertar aos órgãos competentes para que disseminem informações aos cidadãos sobre como agir caso recebam esse tipo de encomenda. O procurador Alcides Jansen acatou a proposta e determinou à secretaria do CSMP para que fosse expedido ofício ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde e do Meio Ambiente, solicitando analisar a questão e uma possível atuação ou recomendação partindo do MPPB aos órgãos estaduais.