MPPB firma TAC com DER para manutenção imediata da PB-073

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um termo de ajustamento de conduta com o Departamento de Estradas de Rodagem para a realização de serviços de manutenção na rodovia PB-073, no trecho Sobrado-Sapé, que devem ser iniciados nesta quinta-feira (16/05). O TAC foi celebrado após a 1ª promotora de Justiça de Sapé, Caroline Freire Monteiro de Franca, presenciar um protesto de condutores, na última quarta-feira (15/05). Os manifestantes encerraram o ato após a intervenção da representante do MPPB, que formalizou o compromisso com o DER, no mesmo dia, garantindo a segurança das pessoas que transitam pela rodovia.

A promotora Caroline Freire Monteiro de Franca negociou diretamente com os cidadãos, reconhecendo a legitimidade das reivindicações feitas e colocando a Promotoria de Justiça de Sapé à disposição da população para essa e outras questões. Ela ouviu relatos dos motoristas que precisam trafegam diariamente na rodovia, com riscos de acidentes por causa dos buracos no pavimento e da vegetação no acostamento. Os manifestantes concordaram em fiscalizar o andamento dos serviços acordados no TAC e comunicar ao Ministério Público, em caso de descumprimento do acordo.

Os serviços

Dentro do procedimento administrativo 064.2019.000880, ficou consignado que o DER, representado pelo chefe do órgão na região, Adalberto Sales de Oliveira Filho, iniciaria a operação tapa-buraco na rodovia (com pavimento asfáltico e seguindo os critérios técnicos desse tipo de serviço), nesta quinta-feira (16/05), em um trecho de 11,5 quilômetros, começando do KM 0 da rodovia, incluindo parte da BR-230 Sobrado-Sapé, atendendo a reivindicação da comunidade local.

O DER também se comprometeu, no TAC, a realizar a poda das árvores que margeiam a rodovia, deixando livre o acostamento, no mesmo trecho onde o pavimento está sendo reconstruído, na próxima semana (entre os dias 20 2 24), também atendendo reivindicação da população.

O descumprimento dos termos, sem nenhuma justificativa ou audiência entre as partes, fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil ao Fundo Dos Direitos Difusos (FDD), como também às medidas extrajudiciais e judiciais.