Promotoria requisita informações sobre fiscalizações do isolamento social em São Bento

A Promotoria de Justiça de São Bento instaurou procedimento administrativo e requisitou, em caráter de urgência, que a Prefeitura de São Bento informe as medidas que estão sendo tomadas, inclusive fiscalizações, para garantir o cumprimento das medidas de isolamento social no município.

O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa requisitou informações sobre fiscalizações realizadas nas feiras livres, casas lotéricas, Caixa Econômica Federal, quanto ao uso de máscara pela população, de forma obrigatória. De acordo com o promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, diversas denúncias têm chegado ao Ministério Público sobre o descumprimento dessa medida e dando conta da omissão da Prefeitura Municipal.

Também foi requisitado cópias de autos administrativos instaurados ou notificações apresentadas aos estabelecimentos do comércio não essencial que estão funcionando normalmente.

Ainda conforme o promotor, a prefeitura deve informar ainda com que frequência essa fiscalização é feita no comércio, com relatórios das respectivas fiscalizações, com informações sobre quantas equipes fazem as fiscalizações e autuações, se foi elaborado um cronograma de fiscalizações e quais medidas serão adotadas pela Prefeitura, tendo em vista que parte do comércio e serviços não essenciais voltou a funcionar na cidade.

Também deve dar publicidade às medidas de contingência em instrumento normativo (portaria ou decreto) devidamente fundamentado e motivado. O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação.

O promotor Osvaldo Lopes destaca a excepcionalidade do caso que exige uma postura diferenciada e emergencial pelo poder público, haja vista o aumento de casos confirmados e óbitos na cidade.