Instituições precisam romper o silêncio e combater a homofobia, dizem palestrantes

Romper o silêncio, combater o preconceito e dar visibilidade às pessoas LGBTQI+. Esses são os principais desafios para o sistema de Justiça no Brasil, segundo os palestrantes do webinar “Enfrentamento à homofobia nas instituições”, promovido na manhã desta sexta-feira (2/10), pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo canal no YouTube do Núcleo de Ensino a Distância (Nead) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB.

O evento foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão e Direitos Fundamentais e pelo Ceaf, tendo como mediador, o promotor de Justiça do MPPB, João Benjamim Delgado Neto e como palestrantes, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Claudia Mac Dowell; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba, Bárbara Bortoluzzi e a advogada Marianna Chaves.

O seminário foi destinado a membros, servidores e assessores do Ministério Público, operadores do Direito, representantes de movimentos sociais e pessoas interessadas na temática.

Tabu

João Benjamim iniciou o seminário online destacando que a homofobia é um problema estrutural presente no Estado, nas instituições e órgãos. Disse ainda que se trata de um tabu, que necessita ser quebrado. “Temos que combater o preconceito, primeiramente, dentro da nossa própria instituição. Falar sobre o enfrentamento à homofobia e a transfobia é falar sobre o combate à discriminação e o preconceito sofridos pela comunidade LGBTQI+, é falar sobre a necessidade de se garantir visibilidade aos integrantes dessa comunidade, socialmente esquecidos e despercebidos; é falar sobre a luta diária que eles enfrentam pela reafirmação e garantia dos seus direitos violados e negados; é falar sobre tolerância, respeito e também de amor”, defendeu.

A promotora de Justiça do MPSP, Claudia Mac Dowell, falou sobre sua vida institucional como pessoa lésbica e também foi enfática ao defender a obrigação constitucional de todo o membro do Ministério Público brasileiro em conhecer e defender os direitos das pessoas LGBTQI+.

Em seu depoimento, ela contou sobre a discriminação que sofreu em razão de sua orientação sexual, durante um julgamento no Tribunal do Júri. A discriminação foi praticada pelo advogado de defesa. “Essa foi a primeira vez que senti na pele o preconceito e senti muito. Isso despertou em mim uma consciência de classe. Se eu com todos os aparatos de privilégio (mulher branca, cis, classe média, promotora de Justiça) estava passando por aquilo, imagine-se o que não passam as mulheres trans, negras, na esquina, onde muitas vezes são obrigadas a ficar? O que não passam os jovens homossexuais que são expulsos da própria casa e não têm sequer condição de continuar os estudos porque são barbarizados na escola? O que não passarão esses rapazes que, por andarem de mãos dadas nas ruas, são agredidos e espancados quase até a morte?”, questionou.

Cláudia contou que, na época, a homofobia que sofreu levou o MPSP e outras instituições, como a própria Ordem dos Advogados do Brasil, e movimentos sociais a “abraçarem a causa” e a promoverem um ato de repúdio, que reuniu 200 pessoas no Fórum do Tribunal, na Barra Funda.

Segundo ela, no último mês de junho, o MPSP assinou uma carta de intenções intitulada “Dez compromissos do Ministério Público com a diversidade’, em que a instituição afirma que quer promover os direitos da população LGBTQI+ interna e externamente.

Jurisprudência

Além de mencionar os receios que tinha de assumir sua orientação sexual (em razão da repercussão que isso poderia ter em sua vida profissional e institucional) e destacar o quanto essa atitude foi libertadora, a juíza do TJPB falou sobre a importância do Judiciário na promoção e garantia dos direitos das pessoas LGBTQI+, sobretudo em razão da omissão legislativa sobre a matéria.

Bárbara Bortoluzzi citou a coletânea ‘Diversidade: Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática’ e as conquistas obtidas pela comunidade LGBTQI+ junto aos tribunais superiores, como o reconhecimento da união homoafetiva, do direito à pensão por morte e auxílio reclusão aos cônjuges e companheiros homoafetivos; o direito de casais homoafetivos terem seus nomes nos registros de nascimento dos filhos sem distinção de ascendência paterna e materna; a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a mulheres transsexuais e travestis; a liminar do STF que determinou que travestis mulheres em presídios masculinos fossem transferidas para presídios femininos; a criminalização da homofobia e transfobia (equiparados ao crime de racismo) e, por fim, a declaração da inconstitucionalidade da Portaria do Ministério da Saúde que impedia pessoas homossexuais de doarem sangue.

Apesar desses avanços, a juíza reconheceu que o Judiciário brasileiro ainda é uma instituição “historicamente conservadora”. “Normalmente, a homofobia dentro da instituição é silenciosa, velada… é aquela conversinha de corredor, aquela ‘brincadeira’, aquele riso. É preciso falar sobre o assunto. É preciso romper barreiras. As pessoas não toleram mais pensamentos retrógrados. Somos todos seres humanos e temos direito de ser feliz, de amar e nos portar de acordo com a nossa identidade de gênero e orientação sexual. Que tenhamos a coragem de enfrentar a aversão aos LGBTQI+ dentro das instituições em que fazemos parte”, defendeu.

Marianna Chaves, por sua vez, falou de situações de homofobia no ambiente acadêmico e, enquanto membra da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também relatou como o órgão de classe vem atuando em relação ao assunto, mencionando que a Ordem já possibilita o uso do nome social na cédula de identidade profissional.

A doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra é reconhecida no meio jurídico pelos estudos sobre o casamento gay, que foram citados inclusive no acórdão do tribunal superior sobre a matéria. Ela destacou a importância da universidade para mudar paradigmas e combater estereótipos e preconceitos.

Durante o evento também foram abordadas questões como a assédio moral contra trabalhadores em razão de sua orientação sexual; a importância de políticas públicas afirmativas para a inclusão de pessoas LGBTQI+ na sociedade, de campanhas publicitárias como a promovida pela Natura (alvo de polêmica por protagonizar uma pessoa transgênero para homenagear o Dia dos pais) e sobre a importância de se combater ideias deturpadas, como a ‘ideologia de gênero’, que promovem a discriminação e reforçam o preconceito contra a comunidade LGBTQI+.

O evento foi encerrado pela coordenadora do Centro de Apoio, a promotora de Justiça Liana Carvalho.