GT de Defesa da Pessoa Idosa aprova propostas a serem encaminhadas ao CNMP

O Grupo de Trabalho de Defesa da Pessoa Idosa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira (25/08), uma reunião para debater e aprovar propostas a serem encaminhadas ao presidente da CDDF, conselheiro Luciano Nunes Maia, que deverá levá-las ao plenário do conselho.

O grupo é coordenado pelo procurador de Justiça do MPPB, Valberto Lira, e integrado pelos membros Yélena de Fátima Monteiro Araújo (promotora de Justiça de Pernambuco), Lia Nara Dalmutt (promotora de Justiça de Santa Catarina), Mônica Lodder (promotora de Justiça de São Paulo), Priscila Costa Schneider Röder (procuradora da República) e Tamara Andreia Botovchenco Rivera (promotora de Justiça de Goiás).

Na reunião, foi discutida e aprovada a proposta de revogação a alteração da Resolução n. 208/2020, com o propósito de revogar o inciso V, do artigo 1º, que trata da Resolução CNMP n° 154/16, que suspendeu a exigibilidade dos relatórios de inspeção as instituições de longa permanência que abrigam idosos, a fim de que os membros do Ministério Público retomem o preenchimento dos formulários de visita, seja ela realizada de forma presencial ou virtual, com o seu posterior envio às corregedorias locais e ao CNMP.

Também foi discutida e aprovada proposta de alteração da Resolução CNMP nº 154/2016. Conforme o GT, a resolução é obscura quanto aos períodos de realização das visitas e de envio dos respectivos formulários à Corregedoria-Geral da respectiva unidade do Ministério Público. A proposta modifica dispositivos estabelecendo os períodos. 

Outro ponto discutido foi a sugestão de Recomendação do CNMP sobre a adoção de providências para  monitoramento do registro de fichas de notificação de violências interpessoais e autoprovocadas no âmbito do SUS, bem como das respectivas comunicações às autoridades nos termos do art. 19 do Estatuto do Idoso.

O procurador Valberto Lira destacou que essas propostas que serão encaminhadas à presidência da CDDF são de grande importância para o Ministério Público.

Os integrantes discutiram ainda a proposta de questionário sobre a assistência social no âmbito dos Ministérios Públicos com o objetivo de realizar um levantamento das unidades que contam com a presença interna de quadro técnico assistente social. Ficou deliberado ao final que o formulário deverá ser aprimorado para incluir outras especialidades.