Órgãos de proteção atendem pedido do MPPB e se comprometem a elaborar fluxograma para a institucionalização de idosos, em Cabedelo

A Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), as secretarias de Saúde e de Assistência Social de Cabedelo e o Conselho Municipal de Idoso atenderam ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e se comprometeram a definir um calendário de ações para a construção de um fluxograma de institucionalização de idosos no município da Região Metropolitana de João Pessoa.

Dentre as ações que deverão ser adotadas, está a visita às instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) para a elaboração de um diagnóstico sobre a situação das pessoas institucionalizadas, inclusive para a identificação de pessoas com transtornos mentais nesses locais. As medidas foram definidas na tarde desta quinta-feira (14/10), em reunião promovida pelo Núcleo de Políticas Públicas (NPP/MPPB), por videoconferência.

A reunião foi coordenada pelo procurador de Justiça Valberto Lira, que é o coordenador do NPP e também do Comitê Interinstitucional Permanente de Monitoramento de Ilpis na Paraíba. Participaram a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Cabedelo, Rilvane Cabral; a gerente operacional da Atenção Psicossocial da SES-PB, Iaciara Mendes, representantes das secretarias municipais de Assistência Social e da Saúde, profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras/Creas) e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município, bem como representantes das Ilpis Comunidade Fanuel, Amém e Mãe Nazinha.

Transtornos mentais

Conforme explicou Valberto Lira, um dos objetivos do trabalho é identificar pessoas idosas e não idosas com transtornos mentais que foram institucionalizadas em Ilpis, contrariando o Estatuto do Idoso e resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras legislações que versam sobre os direitos das pessoas com transtornos psíquicos e mentais.

Para isso, uma das providências que deverá ser adotada pelos serviços de saúde mental estadual e municipal será a realização de visitas às três Ilpis para elaboração de um diagnóstico e de um relatório sobre o assunto. “Precisamos ter a coragem de enfrentar esse problema para reverter essa situação, garantindo a essas pessoas o encaminhamento adequado. Para isso, é preciso a união de todos os atores que integram essa rede de proteção”, disse.

A gerente operacional da Atenção Psicossocial da SES-PB, Iaciara Mendes, explicou que a ideia é fazer com que esse diagnóstico oriente a tomada de decisões por parte dos gestores públicos, inclusive em relação à possível criação do serviço de residência terapêutica no município. “Essa é uma luta de vários anos. Muitas vezes, essas pessoas chegam a essas instituições e vão ficando porque não há outro serviço para acolhê-las. Esse é um problema sério e recorrente porque temos uma cultura do abandono. Há o abandono de pessoas com deficiência, idosas, crianças e adolescentes que são institucionalizados… Precisamos organizar essa rede. Nossa preocupação é saber se essas pessoas (não idosas e idosas com transtornos mentais institucionalizadas) têm recebido assistência psicoterapêutica. O local mais adequado para elas é a família e, na falta dela, podemos pensar na criação do serviço municipal de residência terapêutica”, disse.

Lira, que também integra o Grupo de Trabalho de defesa dos direitos da pessoa idosa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou a resolução do órgão nacional que deverá ser publicada em breve sobre a retomada das visitas presenciais às Ilpis, em razão do avanço da vacinação contra a covid-19 e das condições favoráveis de controle da pandemia. Por isso, orientou a realização de visitas presenciais, seguindo todos os protocolos sanitários, às instituições de Cabedelo.

Reintegração familiar e institucionalização

Ele também falou sobre a importância do trabalho de sensibilização e conscientização dos familiares para a preservação dos vínculos com os idosos e destacou que a institucionalização deve ser feita de forma excepcional, seguindo critérios e avaliações técnicas dos órgãos competentes. “Queremos que as Ilpis, junto com o Cras/Creas, Caps e o Conselho Municipal do Idoso conversem e construam, juntos, um fluxo para a institucionalização dos idosos porque são esses órgãos que estão na linha de frente e que têm as condições de avaliar os casos que realmente necessitam de institucionalização”, explicou.

Representantes dos serviços que integram a rede de proteção ao idoso em Cabedelo reconheceram a importância do trabalho conjunto e se dispuseram a atender ao pedido do Ministério Público. O calendário com as datas para execução das ações deverá ser encaminhado ao NPP até o início da próxima semana. O trabalho de elaboração do diagnóstico das pessoas institucionalizadas e do fluxograma será acompanhado pelo MPPB.