MPPB e seis instituições assinam 'Carta da Paraíba' pelos direitos das pessoas com deficiência

Membros do Ministério Público da Paraíba e representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Funad, Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e Unipê assinaram, na manhã desta sexta-feira (11), a 'Carta da Paraíba' com proposições para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. A carta foi assinada no encerramento do congresso 'Segurança humana e inclusão'.

Na carta, os signatários se comprometem a envidar esforços pela concretização dos direitos das pessoas com deficiência, buscando dirimir as desigualdades, de forma que essas pessoas alcancem melhores padrões de dignidade, de realização, de qualidade de vida, de produtividade e de autoestima.

Painéis
A programação do dia iniciou com um painel sobre o direito do consumidor, como instrumento de inclusão, que foi coordenado pelo procurador Valberto Lira. Os palestrantes foram a promotora de Justiça do Acre e presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Alessandra Marques, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Hellosman Oliveira.

O destaque foi nas barreiras enfrentadas pela pessoa com deficiência nas relações de consumo, como falta de acessibilidade, tecnologias assistivas, educação, emprego e informação. Para resolver esses problemas, é preciso dar efetividade às normas referentes à pessoa com deficiência.

A educação inclusiva foi tema do segundo painel do dia, coordenada pela presidente da Funad, Simone Jordão. A palestrante foi a professora universitária Carolina Ferraz que falou que a educação inclusiva parte de uma transformação humana. Ela enfatizou o problema da barreira atitudinal. “As pessoas não sabem lidar com a diferença”.

O promotor de Justiça, Raniere Dantas, palestrou no último painel do evento sobre a tutela da prevenção de acidentes de consumo no contexto da segurança humana. A mesa foi coordenada pelo promotor Glauberto Bezerra.

O promotor Raniere Dantas explicou o conceito de segurança humana desenvolvido pela Organização das Nações Unidas, que leva em consideração questões econômicas, de saúde, entre outros.

Proposições da 'Carta da Paraíba':

1. Políticas Públicas educacionais para promoção da consciência de importância social das pessoas com deficiência no contexto das relações de consumo;

2. Programas e projetos para integrar setores da sociedade civil, do poder público e da iniciativa privada na busca da concretização dos direitos da pessoa com deficiência enquanto consumidor;

3. Tecnologias assistivas, gratuitas e acessíveis, capazes de promover inclusão e acessibilidade para o consumo;

4. Projetos de pesquisa e extensão, com a cooperação de instituições de ensino superior, para realização de diagnóstico dos problemas que permeiam as relações de consumo das pessoas com deficiência, com o intuito de desenvolvimento de políticas públicas setoriais ou regionais para promoção de sua inclusão.