MP apresenta notas técnicas sobre saúde das pessoas encarceradas e com ISTs a secretários de Saúde

O Ministério Público da Paraíba reuniu, na manhã desta sexta-feira (30/11), secretários municipais de Saúde dos 66 municípios do Estado, com o objetivo de apresentar duas notas técnicas: uma sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) e outra sobre o acesso ao tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (IST), principalmente, a sífilis.

O evento foi aberto pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador Valberto Lira, que falou que o evento foi programado após o grupo de trabalho constatar que os gestores de saúde não conheciam a Pnaisp.

A promotora Jovana Tabosa enfatizou que a ausência de adesão interfere no recebimento de recursos que o Ministério da Saúde destina ao programa. “Quando o município adere à Pnaisp tem um incremente mensal de recursos, de acordo com o tipo de equipe de atenção à saúde”. Ela explicou que a nota técnica detalha passo a passo como o município faz a adesão.

A mesa foi composta ainda pelo promotor de Justiça Nilo Siqueira; pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz; pela representante da Secretaria de Estado da Saúde, Isadora Almeida; o secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca; e representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

A nota técnica sobre a Pnaisp foi uma construção do Grupo de Trabalho sobre a Saúde de Pessoas Encarceradas do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, composto pelo procurador de Justiça, Valberto Lira; pelos promotores Jovana Tabosa (Saúde de João Pessoa), Isamark Leite Arnaud (Execução Penal), Ricardo José Medeiros (Sistema Prisional) e Raniere Dantas (CAO Saúde), e por representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município, da Universidade Federal da Paraíba, do Ministério da Saúde, do Grupo Condutor da Pnaisp e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

Somente dois municípios na Paraíba aderiram à política: Piancó e Bonito de Santa Fé. objetivo da nota é incentivar os municípios a fazerem a adesão à política, que visa o cuidado integral facilitando o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde. A nota técnica detalha o passo a passo para adesão dos gestores e cadastramento e habilitação das equipes. Os secretários de Saúde devem assinar o termo de adesão e elaborar um plano de ação. Após aprovada pelo Ministério da Saúde, a portaria é publicada, devendo os municípios solicitarem a habilitação das equipes de saúde ao MS. Os procedimentos garantem o financiamento federal.

 

Tratamento de sífilis

A segunda parte da reunião foi dedicada a apresentar aos gestores de Saúde a nota técnica construída em conjunto e assinada por membros do MPPB, MPF, Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Conselho Regional de Enfermagem e Cosems-PB. O documento reitera a importância de que gestores e profissionais de saúde observem a necessidade de estrita observância a diversas diretrizes.

O representante do Ministério da Saúde, Esdras Pereira, apresentou dados referentes à sífilis no Estado. Em 2017, foram registrados 1,011 casos de sífilis adquirida, o que significa uma taxa de 25,3 por 100 mil habitantes; 490 casos de sífilis em gestante, com taxa de 8,7 por mil nascidos vivos; 392 casos de sífilis congênita, com taxa de 7 por mil nascidos vivo. Além disso, foi registrado um óbito por sífilis congênita (taxa de 1,8 por 100 mil nascidos vivos).

Esdras Pereira falou ainda que, no Estado, os municípios com situação mais delicada são João Pessoa e Santa Rita. “Nossa participação nessa reunião é para fortalecer a disseminação da nota técnica e favorecer a qualificação da gestão no enfrentamento à sífilis, principalmente, em relação à disponibilização de diagnósticos e tratamento na atenção básica”, destacou.

Ele apresentou ainda o projeto “Resposta Rápida à Sífilis nas Redes de Atenção”, do Ministério da Saúde, executado em parceria UFRN, cujo objetivo é garantir a compra e distribuição da penicilina benzatina e testes rápidos para as unidades de saúde nos municípios, e dar apoio institucional às ações das Secretarias Municipais, nos municípios prioritários.

“A nota técnica alerta que a sífilis congênita é uma doença de importante magnitude e transcendência, podendo causar óbitos fetais, deixar sequelas neonatais graves e consequências sociais nefastas. Por isso, é importante que os gestores tomem conhecimento da situação e que se comprometam em oferecer o tratamento devido às pessoas infectadas. Também é importante que ações de prevenção sejam executadas para reduzir as infecções, principalmente a sífilis congênita”, explicou a 2ª promotora de Justiça da Saúde, Jovana Tabosa.

Como o MPPB se engajou na campanha mundial pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, os gestores foram convidados a assinar o laço da campanha.

O 'Laço Branco' foi inaugurado no dia 26, durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, e recebeu a assinatura de todos os membros do órgão. Ele já percorreu o fórum de Mangabeira, onde foi realizado o mutirão para julgar processos de violência doméstica; a sede do Ministério Público Federal e vai ser exposto em eventos do MPPB, no auditório da PGJ. Até o dia 10, o banner vai ser levado ao TRT e também ao Busto de Tamandaré, na 'Corrida do Bem', do Hospital Napoleão Laureano.