Faculdade atende pedido do Ministério Público e muda data de vestibular presencial

A Faculdade de Medicina Nova Esperança (Famene) atendeu à solicitação feita por ofício, nesta quarta-feira (22/07), pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e adiou para o próximo dia 8 de agosto a realização presencial das provas objetivas de múltipla escolha do vestibular 2020.2 para as vagas destinadas ao curso de Medicina, que estavam previstas para este sábado (25/07). 

A solicitação foi feita pelos três ramos do Ministério Público com base nos decretos que estabelecem as medidas de saúde pública para o enfrentamento da covid-19, bem como nos atuais indicadores epidemiológicos da pandemia no município de João Pessoa e no Estado da Paraíba, que já registra mais de 68,8 mil casos confirmados de covid-19.

Em João Pessoa, dados da Vigilância Epidemiológica disponibilizados no Painel Covid-19, apontam mais de 15,7 mil casos confirmados da doença; 18,6 mil casos suspeitos e 553 mortes por covid-19. “O objetivo dos Ministérios Públicos é evitar a aglomeração de pessoas; prevenir a propagação do novo coronavírus e proteger a saúde e a vida dos vestibulandos, funcionários, colaboradores e demais pessoas”, destacou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Jovana Tabosa.

Além da representante do MPPB, também assinaram o ofício endereçado à direção da Famene os procuradores da República, José Guilherme Ferraz da Costa e Janaina Andrade de Sousa, e pela procuradora do Trabalho, Andessa Ribeiro.

Bandeira Amarela

O ofício enviado pelos MPs é fundamentado no Decreto Estadual número 40.304/2020 e nos Decretos 9.504/2020 e 9.527/2020, publicados pelo Município de João Pessoa. Também é embasado no Plano 'Novo Normal Paraíba' elaborado pelo Governo do Estado para a retomada gradual das atividades. De acordo com esse plano, o município de João Pessoa está na bandeira amarela, que não permite o funcionamento de instituições de ensino. Por isso, foi solicitada a não realização do vestibular presencial neste sábado na faculdade particular.

No ofício, os representantes do MPPB, MPF e MPT destacam as medidas que foram anunciadas pelo Ministério da Saúde em março deste ano - sobretudo as de distanciamento social (não farmacológicas) a serem adotadas por todas as unidades federadas -, além de uma série de providências que devem ser adotadas em relação a grandes eventos, sejam eles governamentais, esportivos, educacionais, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas. “Tais medidas, a princípio, estão em consonância com os parâmetros indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). É fundamental para sua eficácia o seu amplo conhecimento pela população e pelos administradores públicos regionais e locais”, argumentaram as instituições.

O edital de retificação com a alteração da data da realização das provas do vestibular foi encaminhado pela Famene aos MPs.