MPPB conduz autocomposição para que Hospital Edson Ramalho não interrompa atendimento

O Ministério Público da Paraíba, durante reunião de autocomposição realizada na tarde desta quinta-feira (17/09), obteve o compromisso de gestores da Saúde do Estado de que o Hospital Edson Ramalho não interromperia o atendimento aos pacientes. O chamamento ministerial dos envolvidos foi feito após o Conselho Regional de Medicina (CRM) comunicar ao MPPB que o hospital restringiria serviços, a partir desta sexta-feira, por causa da superlotação. Também foi diagnosticado problema na Central de Regulação do Município e ficou acordado que, na próxima segunda-feira, os gestores das secretarias estadual e municipal de Saúde apresentariam as ações que deverão ser tomadas nos próximos dias para resolver o problema da precariedade da assistência verificada pelo CRM, na unidade.

A reunião foi conduzida pelo coordenador da Câmara de Mediação do MPPB, o 2º subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, acompanhado dos promotores de Justiça, Maria das Graças Azevedo (que atua na área da saúde em João Pessoa), Raniere Dantas (coordenador do Centro Operacional das Promotorias da Saúde) e Reynaldo Serpa (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público).Participaram da autocomposição representantes do CRM, João Alberto Morais Pessoa (chefe de Fiscalização); da Secretaria de Estado da Saúde, Daniel Beltrammi; do Conselho Estadual de Saúde, Antônio Eduardo Cunha, e do Hospital Edson Ramalho, coronel Almeida Martins, João Agripino e Liani Carvalho.

Alvaro Gadelha iniciou a reunião agradecendo o atendimento dos representantes dos órgãos ao chamamento ministerial e destacando que isso era um claro sinal de que estavam interessados em encontrar a solução para o problema enfrentado. Ele também ressaltou que, numa autocomposição, não existe a ideia de dois lados opostos. “Estamos do mesmo lado para buscarmos a solução. Há um problema de saúde pública que deve ser enfrentado, debelado, resolvido. Instauramos um procedimento administrativo, que teve começo com a propositura do CRM. Estamos na metade do caminho com esta reunião e precisamos ter um final”, explicou, franqueado a palavra para os representantes dos órgãos exporem o problema.

Paciente no chão e regulação catastrófica
O diretor de Fiscalização do CRM, João Alberto, relatou que, durante inspeção na unidade, verificou uma “situação de desantendimento, de desespero de médicos” da unidade. Segundo ele, os relatos chegam a comover, a exemplo de um atendimento a paciente com parada cardíaca feito no chão da unidade por falta de leitos. Ele também disse que a situação no Edson Ramalho tem se agravado devido à “deficitária Regulação Municipal” e que verificou três pacientes infartados, que não estavam recebendo o tratamento devido, por falta de regulação. O médico disse que a preocupação maior era com os pacientes cardiológicos que precisam receber o atendimento devido nas primeiras horas de chegada ao hospital, sob risco de terem sequelas. Ele também ressaltou que a situação do Edson Ramalho não era isolada, mas reflexo de uma saúde que não estava funcionando bem.

O presidente do Conselho Estadual da Saúde, Eduardo Cunha, disse que a regulação do município é catastrófica e citou o problema de falta de teto financeiro para que hospitais conveniados atenda a pacientes cardiológicos. O diretor clínico do Edson Ramalho, Cel. Agripino, reconheceu o problema da superlotação da urgência do hospital, mas disse que os ajustes já estavam sendo feitos, a partir de reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira. Ele citou que uma maior eficiência na regulação do Município melhoraria os casos de mais urgência e que, apesar de não ser especialidade de referência, o hospital por ser porta aberta recebe muitos cardíacos e os primeiros momentos desse atendimento é muito importante.

A diretora da maternidade Edson Ramalho, Liane Carvalho, disse que o problema enfrentado pelo hospital era comum a toda unidade porta aberta, que a maternidade também trabalha com superlotação e que é preciso que os leitos clínicos sejam desocupados (com transferência de pacientes) para que os atendimentos de urgência e emergência não sejam feitos em macas ou até no chão.

Retaguarda necessária

O representante da SES, Daniel Beltrammi, disse que tem prestado apoio e ajuda ao hospital, mas que a pandemia tem uma característica de trazer um grau de exaustão ao sistema de saúde, mas que os ajustes já começaram a ser discutidos em reunião desta quinta e serão fechados na próxima semana. Sobre o atendimento a cardiopatas, ele explicou que o Hospital Metropolitano estava com o equipamento de hemodinâmica quebrado, mas que já foi providenciado o conserto, e que o Estado estava licitando mais três para reforçar a oferta desse atendimento, inclusive no interior, desafogando o Edson Ramalho.

O promotor de Justiça Raniere Dantas observou que o problema-chave seria a regulação feita pelo Município de João Pessoa e que ficou satisfeito de que os entendimentos tenham sido iniciados. Já a promotora Maria das Graças lembrou da necessidade de um hospital de retaguarda para atender os pacientes que não forem da urgência e que o Edson Ramalho também precisa fazer sua própria regulação interna. O promotor Reynaldo Serpa também também ressaltou a importância de uma solução autocompositiva e verificou que estava havendo proatividade dos envolvidos e questionou sobre as medidas mais urgentes para evitar a interrupção do tratamento, enquanto se resolve o problema da regulação.

Nova fiscalização
Após a fala de todos os envolvidos, o procurador Alvaro Gadelha conduziu os encaminhamentos, ficando acordado que não haveria interrupção no atendimento do hospital e que, na próxima segunda-feira, após reunião entre os representantes das secretarias estadual e municipal de saúde, seria encaminhado um documento ao Ministério Público, contendo todas as ações que seriam tomadas, juntamente com os devidos responsáveis e o prazo necessário para solução dos problemas. O MPPB vai avaliar o material, verificando se os prazos e as medidas são satisfatórios. Após o tempo determinado, será feita uma nova inspeção do CRM no hospital para verificar se os problemas foram solucionados. Em caso positivo, o procedimento administrativo aberto pelo MPPB será arquivado, podendo ser reaberto a qualquer momento caso seja verificado descumprimento.