MPs pedem que Município de JP planeje instalação de drive-thru para reduzir filas de vacinação

Em reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPPB), representantes dos conselhos regionais de medicina (CRM) e farmácia (CRF) e da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital se comprometeu a avaliar tecnicamente a possibilidade de instalação de novas unidades de drive-thru para vacinação de integrantes de grupos prioritários, principalmente idosos, independente de categoria profissional. O objetivo é tornar mais rápido e confortável o acesso à vacinação para todos.

Na reunião, ocorrida no último sábado (13), o Ministério Público Federal mencionou ofício dirigido à SMS em que solicitou esclarecimentos sobre eventual tratamento diferenciado entre trabalhadores da saúde, decorrente da instalação de drive-thru exclusivo no CRM, violando, assim, o princípio constitucional da igualdade. Durante a reunião, foi esclarecido que não seria admissível deslocar equipes de servidores da SMS para atender apenas determinadas categorias em filas menores, ao passo que idosos e outros trabalhadores de saúde permanecem em atendimento comum.

Os membros do Ministério Público sugeriram, então, que a questão poderia ser solucionada de modo consensual entre todos, com o compromisso da SMS em avaliar a possibilidade de abertura de pontos de vacinação por drive-thru em todos os conselhos profissionais que se dispusessem a isso, mas sendo todos abertos igualmente a todos os integrantes de grupos prioritários na vacinação.

Para os MPs, embora, no atual momento, a vacinação de trabalhadores de saúde tenha sido suspensa para dar lugar à prioridade de idosos, quando ocorrer o retorno do atendimento desse segmento, ao lado de outros grupos prioritários, será necessário, desde logo, um planejamento prévio e meticuloso para se evitar filas e aglomerações, com atenção ao princípio da igualdade.

Prioridade para idosos – Ainda no encontro do final de semana, a Secretaria de Saúde de João Pessoa se comprometeu, também, a verificar viabilidade, do ponto de vista técnico e jurídico, do redimensionamento de cinco mil doses restantes no município para novos atendimentos (e outras a serem eventualmente recebidas a partir de agora) para imunização de idosos. Esclareceu que via como empecilho para tanto a vinculação formal de quantitativo de doses oriundas do Ministério da Saúde especificamente aos trabalhadores da saúde.

Diante da urgência da situação, os três ramos do Ministério Público na Paraíba propuseram ação civil pública para afastar a preocupação manifestada pela SMS, para que fosse garantida a prioridade aos idosos diante da gritante desproporção de atendimentos entre trabalhadores de saúde e idosos.

Decisão da Justiça - A Justiça Federal atendeu petição dos Ministérios Públicos, garantindo prioridade de vacinação para o público idoso de todas as faixas etárias, a partir de 60 anos. Deve ser obedecido, conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, critério decrescente, com metas para imunização, iniciando por idosos de 80 anos de idade ou mais, depois os de 75 a 79 anos, seguidos pelos de 70 a 74 e, por fim, as faixas etárias de 65 a 69 e 60 a 64.

Ainda segundo a decisão judicial, a vacinação dos demais trabalhadores da saúde, que não atuam na linha de frente, deve ser retomada quando for atingida a meta geral de vacinação do público idoso de todas as faixas. A decisão vale para novas dosagens e doses remanescentes de vacinas, que já estão em estoque.

Cumprirão decisão – As prefeituras de Bayeux e Campina Grande, além do Estado da Paraíba, cumprirão decisão da 2ª Vara da Justiça Federal, obedecendo a prioridade para idosos de todas as faixas etárias, com a ordem estabelecida, antes dos trabalhadores da saúde que não estejam atuando na linha de frente do combate à pandemia.

Por outro lado, o município de João Pessoa interpôs recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região para manter a vacinação de trabalhadores de saúde que não são da linha de frente antes da vacinação de idosos com mais de 60 anos, o que, na visão dos ramos do Ministério Público na Paraíba, é um equívoco. Os MPs aguardam ainda que a Prefeitura de João Pessoa reconsidere sua posição e concorde também em manter a prioridade para idosos, como imperativo jurídico (idosos tem prioridade legal expressa) e humanitária (são as maiores vítimas da pandemia).

Desproporção – Representantes do MPF, MPT e MPPB vêm ressaltando a desproporção de atendimento entre trabalhadores da saúde e pessoas idosas nessa primeira etapa da campanha de vacinação. Os três ramos do MP buscam a correção dessa distorção, com prioridade para todos os idosos sobre os demais trabalhadores da saúde que não estejam atuando na linha de frente do combate à pandemia.


Confira AQUI a ata da reunião: 

Com Assessoria de Comunicação do MPF/PB