Recomendação ministerial: municípios atendem MP e tomam medidas para coibir animais soltos nas ruas

Os municípios de Itabaiana, Mogeiro, Salgado de São Félix e Juripiranga cumpriram recomendação do Ministério Público e realizaram ações para coibir a circulação aleatória de animais nas vias públicas locais. Por conta disso, a Promotoria de Justiça de Itabaiana determinou o arquivamento do inquérito civil público instaurado para acompanhar o acatamento da recomendação por parte dos prefeitos.

Segundo a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, várias mortes haviam sido registradas por força de colisão de veículos com animais soltos. Por isso, a Promotoria realizou audiência pública com a participação de grande número de proprietários de animais e foi expedida a recomendação.

Participaram da audiência o Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, Comando Regional do Corpo de Bombeiros de Campina Grande, Batalhão de Polícia Militar, dentre outras autoridades. Na oportunidade, a promotora Miriam Vasconcelos fez advertências a cada órgão e aos proprietários dos animais.

Entre as medidas recomendadas estavam a realização de campanha pedagógica e ações repressivas, mais precisamente, através de blitz, que deverão ser contínuas, com a devida apreensão dos animais soltos.

De acordo com a promotora, os municípios editaram leis que versam sobre a proibição e circulação de animais soltos sem guia com a previsão de apreensão e multa para os proprietários. Também realizaram campanha pedagógica para conscientizar a população sobre a responsabilidade dos donos em relação aos animais. Foi ainda promovida blitz pelos quatro municípios com apreensão de animais.

“Deve-se ressaltar que a fiscalização deve ser contínua e permanente, pois as pessoas ainda não perceberam o quão grave são as consequências da conduta de deixar bichos soltos nas ruas sem guia, principalmente, para os condutores de veículo automotor, além de que a cidade fica suja com os dejetos dos animais, o que configura risco à saúde da população”, esclarece a promotora.