Promotoria faz audiência sobre pavimentação de ruas

A Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa (Seinfra) vai enviar uma equipe técnica às ruas Alair Cavalcenti da Silveira e Manoel Patrocínio dos Santos, localizadas no bairro do Gramame, para avaliar a viabilidade de execução dos serviços de pavimentação, em função da existência da rede de saneamento básico nesses locais.

A medida foi deliberada na audiência promovida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Social da Capital com a secretária Sachenka Bandeira e com o assessor jurídico da Seinfra, Robson Canánea Filho, para tratar do inquérito civil público que versa sobre a pavimentação desses logradouros.

Na ocasião, a secretária falou sobre o cronograma de pavimentação e as prioridades para a execução do serviço, como o fato de a rua ser uma acesso para equipamentos comunitários e serviços públicos essenciais, como escolas, creches e hospitais, por exemplo e se o local é rota de linha de ônibus. Ela informou também que uma das maiores dificuldades enfrentadas pela prefeitura para a pavimentação de alguns logradouros da cidade diz respeito à falta da rede de saneamento básico ou a situações em que as ruas possuem apenas uma parte da rede instalada, sem que o esgoto coletado seja destinado à estação de tratamento, o que gera entupimentos, poluição em áreas urbanas e no meio ambiente.

Frente a isso, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa concordou que a Seinfra oficie a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) para que ela informe se as duas ruas dispõem do serviço de saneamento básico e/ou se a rede coletora de esgoto está adequada, para proceder o serviço de pavimentação. “Caso a Cagepa informe que o logradouro dispõe de rede de esgoto, a Seinfra deverá providenciar o projeto e um estudo de viabilidade, além de eventual processo licitatório e a contratação do serviço de pavimentação. Caso a rua não tenha o serviço ou a rede não esteja adequada, a Seinfra deverá acionar a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente para que sejam adotadas as medidas cabíveis”, informou o promotor.