Promotoria ajuíza ação para obrigar Prefeitura de Bayeux a apreender animais soltos em vias públicas

 

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Bayeux a adotar medidas administrativas necessárias para a apreensão, transporte e guarda de animais de médio e grande portes soltos em vias públicas ou criados irregularmente nas zonas urbanas da cidade. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça do Meio Ambiente de Bayeux, Fabiana Lobo e pede a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

Segundo a promotora, em junho de 2017, foi apresentado abaixo-assinado, na Promotoria de Justiça de Bayeux, noticiando o descaso dos proprietários de animais, gado bovino, equino, muares, asininos, ovinos, caprinos, suínos, que eram criados soltos nos logradouros públicos, proporcionando danos à toda coletividade, tanto no estrago as plantações ornamentais e comuns, derrame de lixo, além de provocarem acidentes em veículos de proporções danosas, com mortes e outros danos físicos.

A promotoria instaurou procedimento e, em outubro daquele ano, foi realizada audiência na qual foi informado que Município de Bayeux estava estudando a possibilidade de contratação de empresa para apreensão e depósito de animais, de médio e grande portes, soltos em vias públicas ou criados irregularmente em zonas urbanas.

Desde então, a Promotoria tem reiteradas vezes tentado a solução extrajudicial do problema. Durante esse tempo a gestão municipal passou por diversas mudanças. Este ano, foi informado que tramitava na Comissão Permanente de Licitação o procedimento licitatório com a finalidade de contratar a empresa, estando prevista a sessão de licitação eletrônica para ocorrer em abril passado.

Em ofício encaminhado no último dia 30 de junho, a prefeitura informou o processo licitatório tinha sido suspenso devido ao alegado comprometimento das finanças públicas, decorrente da queda de arrecadação das receitas por causa da pandemia provocada pela covid-19.

“Sendo assim, após quase três anos de tentativas extrajudiciais de resolução do conflito em tela, tornou-se imprescindível a interposição de ação civil pública, com o fito de compelir o Município de Bayeux-PB a adotar as medidas administrativas necessárias, seja diretamente ou mediante terceirização, para retirada dos animais de médio e grande portes soltos nas vias públicas ou criados irregularmente nas zonas urbanas desta cidade”, destaca a promotora.

A promotora ressalta ainda que a segurança, saúde e a própria vida dos munícipes e das pessoas que transitam na cidade vêm sendo comprometidas por criações irregulares de animais de médio e grande portes, em detrimento do Código Municipal de Postura, de modo a proliferar vetores que causam zoonoses, como a leishmaniose, cujos números são cada vez mais crescentes em Bayeux.