MPPB faz balanço sobre eleição para Conselho Tutelar

Cerca de 1.400 conselheiros tutelares foram eleitos, nesse domingo (6/10), para atuar em 276 conselhos tutelares existentes na Paraíba, em uma eleição considerada 'histórica', devido à grande participação popular. Em João Pessoa, por exemplo, o número de eleitores quase quadruplicou em relação ao último pleito. Segundo a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Juliana Couto, isso acabou gerando alguns transtornos, como filas e demora em alguns locais de votação, em todo o Estado. Apesar disso, promotores de Justiça avaliaram positivamente a eleição  - que aconteceu sem grandes intercorrências -, consideraram o uso de urnas eletrônicas em alguns municípios um avanço e defenderam o aprimoramento do processo para 2023.

Em todas as promotorias, houve plantão para acompanhar a eleição - que é organizada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em cada cidade - e recepcionar denúncias de irregularidades no pleito.

De acordo com Juliana Couto, também foram registradas reclamações relativas à prática de boca de urna; problemas com o transporte de eleitores e sobre a logística de apuração dos votos nas urnas de lona, considerada bastante cansativa. “Precisamos aprimorar o processo, com a expansão de urnas eletrônicas pelo Estado; com a uniformização das leis municipais e talvez, com a criação de alguns tipos penais que possam ajudar o MP a fiscalizar práticas irregulares durante o processo”, defendeu.

Na capital

Em João Pessoa, 35 conselheiros foram eleitos para atuar em sete conselhos tutelares. Dois promotores de Justiça - João Arlindo Correa Neto e Alley Escorel - e servidores da Promotoria da Criança e do Adolescente fiscalizaram os 21 locais de votação, que receberam urnas eletrônicas. Segundo eles, a eleição transcorreu dentro da normalidade. Apenas uma denúncia de compra de votos foi registrada, mas não confirmada pela equipe, que se dirigiu ao local para apurar o fato.

Os promotores também informaram que foram recebidas muitas reclamações sobre o número de urnas eletrônicas e de locais de votação, considerados insuficientes para atender à demanda de eleitores. O promotor Alley Escorel explicou que, em 2015, cerca de 10 mil pessoas participaram da primeira eleição unificada para escolha dos conselheiros tutelares, no município. Este ano, o número de eleitores foi quase 39 mil.

As escolas municipais mais afetadas com filas e demora na votação foram a Zumbi dos Palmares, localizada em Mangabeira; a Frei Afonso, no bairro do Róger, e a Augusto dos Anjos, no bairro do Cristo. “Historicamente, a eleição para conselheiros tutelares envolvia 10% do eleitorado. Ontem, isso foi ultrapassado, pois havia muita gente para votar e os locais de votação eram poucos, devido à aglutinação dos pontos de votação. Mas, isso é um aprendizado, porque foi a primeira vez que foram usadas urnas eletrônicas. Além disso, o lado positivo é que, apesar de o voto ser facultativo, a grande quantidade de eleitores demonstrou que o cidadão quis participar do processo de escolha dos seus conselheiros”, avaliou João Arlindo.

Os promotores também participaram da apuração dos votos, que foi iniciada às 17h e concluída às 21h, sem nenhuma intercorrência. “O processo foi transparente, conduzido pelo CMDCA e acompanhado pelo Ministério Público, que se fez presente. Isso encontrou eco na sociedade, que vê nos promotores pessoas sérias que trabalham para a transparência das eleições e para que o resultado espelhe a vontade dos eleitores”, disse João Arlindo.

Segundo Alley Escorel, os dados sobre a eleição deste ano deverão ser analisados e avaliados pelo Tribunal Regional Eleitoral e a ideia da promotoria é dialogar com o tribunal para aprimorar a eleição em 2023. “O número de eleitores de João Pessoa superou a média histórica de participação da sociedade em eleições para o Conselho Tutelar e esse número teria sido muito maior, se muitas pessoas não tivessem desistido de votar por causa das filas e demora em alguns locais de votação. A promotoria visa dialogar com o TRE para buscar um maior número de urnas eletrônicas para dar maior conforto para o exercício da cidadania por parte dos eleitores. É importante esclarecer que o TRE não tem nenhuma responsabilidade quanto à organização das eleições para o conselho tutelar, que é do município, mas foi um grande parceiro ao emprestar as urnas e disponibilizar o caderno com o nome dos eleitores”, disse.

Em Campina Grande

Em Campina Grande, foram eleitos 20 conselheiros no último domingo para atuar em quatro Conselhos Tutelares. A eleição organizada pelo CMDCA local foi acompanhada pela promotora de Justiça da Criança e do Adolescente de Campina Grande, Elaine Cristina Alencar, e mais três servidores da promotoria. Segundo ela, não foi registrada nenhuma reclamação. 

Ela também fez uma avaliação positiva do pleito, destacando a boa participação dos eleitores e o número de candidatos. “Para a próxima eleição, a promotoria deverá ver a possibilidade de ampliar o número de seções eleitorais para reduzir as filas de espera e diversificar as estratégias de divulgação do processo, procurando alcançar mais pessoas. Também vamos difundir o papel do Conselho Tutelar para estimular a sociedade a se envolver com essa demanda e a fiscalizar a atuação do conselheiro durante todo o mandato”, disse.

Além de João Pessoa e Campina Grande, o TRE disponibilizou urnas eletrônicas para sete municípios: Patos, Bayeux, Santa Rita, Sousa, Guarabira, Cabedelo e Pombal. Nos demais, a eleição foi realizada com urna de lona e voto impresso. O processo também foi fiscalizado pelos promotores de Justiça locais.

Avanços

Apesar dos transtornos causados por filas e espera nos locais de votação nesta eleição, o promotor de Justiça Alley Escorel destacou os avanços obtidos nos últimos anos em relação ao processo de escolha de conselheiros tutelares, primeiramente, com a unificação da eleição, em todo o País, e depois, com o uso de urna eletrônica em nove municípios da Paraíba, atendendo à reivindicação do MPPB para dar mais transparência, legitimidade, lisura e rapidez na votação. “Avançamos. Houve progressos e maior organização da logística, mas ainda precisamos de uma legislação unificada no País sobre a eleição para conselheiro tutelar e já existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre a matéria. Há municípios em que o eleitor só pode votar em um candidato; outros em que ele pode votar em cinco; há municípios que exigem prova de conhecimentos dos candidatos e outros não. E, a falta de uma legislação unificada dificulta o trabalho de fiscalização”, explicou.