Comitê Gestor do Plano Social do Registro Civil discute medidas para implantação das unidades interligadas

O Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil e Documentação Básica, integrado pelo Ministério Público da Paraíba, realizou nessa terça-feira (11/12) a primeira reunião na sede do Núcleo Cível do MPPB. A pauta inicial dessa gestão do comitê será a implantação das unidades interligadas.

A nova composição do comitê tem por base o ato governamental nº 3.106 de 9 de dezembro de 2019. Além das promotoras de justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho e Tatjana Maria Nascimento Lemos, foram nomeados para o comitê representantes das secretarias estaduais de desenvolvimento humano, educação, saúde, segurança e administração penitenciária, defensoras públicas, servidores da corregedoria do Tribunal de Justiça e membros do colegiado estadual de gestores municipais da assistência social, da associação dos notários e registradores (Anoreg-PB), da associação dos registradores de pessoas naturais (Arpen-PB) e da federação das associações dos municípios da Paraíba (Famup).

Segundo a promotora Liana Espínola, as unidades interligadas, conforme o Provimento n. 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são postos de remessa, recepção de dados e impressão de certidão de nascimento a funcionar em estabelecimentos de saúde que realizam partos e que estão conectados pela rede mundial de computadores às serventias de registro civil das pessoas naturais. “Com isso, a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos será feita por meio da utilização de sistema informatizado que, via rede mundial de computadores, os interligue às serventias de registro civil existentes nas Unidades Federativas e que aderiram ao Sistema Interligado, a fim de que a mãe e/ou a criança receba alta hospitalar já com a certidão de nascimento”, explicou.

Na primeira reunião foram definidas algumas providências a serem tomadas para materializar as unidades interligadas, de forma as crianças já saiam da maternidade com sua certidão de nascimento. De acordo com a promotora, uma das dificuldades é a falta de documentação dos pais na maternidade; por isso, a Famup se comprometeu a ajudar a divulgar as informações da documentação necessária ao registro da criança, já no pré-natal. Também será divulgado o serviço prestado pelo Nupar do MP, já que outra dificuldade alegada ao registro da criança na maternidade é a ausência do pai.

Foi informado ainda que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com a ajuda da Arpen e da Secretaria de Estado da Saúde, está realizando o mapeamento das maternidades do estado, especificando onde há ou não cartórios, em sistema de rodízio ou convênio. Só após esse mapeamento será possível iniciar as vistorias para identificar as demandas particulares de cada local.

“A intenção do comitê é trabalhar para erradicar o sub-registro civil da população paraibana, vez que o registro de nascimento confere, em primeira ordem, identidade ao cidadão e dá início ao seu relacionamento formal com o Estado, conforme dispõem os arts. 2º e 9º do Código Civil. Trabalhar para erradicar o sub-registro é um compromisso do comitê com a cidadania”, disse a promotora.