Eleições: MPPB analisa demanda de conselheiros tutelares sobre recondução ilimitada ao cargo

Um grupo de conselheiros tutelares solicitou a intervenção do Ministério Público da Paraíba para a alteração do edital de convocação para a processo de escolha dos representantes dos conselhos tutelares de João Pessoa, que, para eles, deveria prevê a recondução ilimitada de conselheiros. O 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Correa Neto, vai analisar a demanda, mas já esclareceu que a comissão eleitoral não pode negar nenhum registro de candidatura.

“Recebemos o grupo pedindo a intervenção do MP nessa questão. Anexamos o ofício que nos foi entregue aos autos do procedimento administrativo já aberto na Promotoria para acompanhar a eleição. Vamos analisar e dar uma resposta na próxima semana. Mas, independente disso, a comissão eleitoral está ciente que deve receber a inscrição de qualquer cidadão que requeira, pois a análise de cada uma é feita posteriormente”, afirmou João Arlindo.

De acordo com o promotor o grupo de conselheiros alegou a recente alteração no artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 13.824), publicada no último dia 9 de maio, que não limitou a uma recondução, como fazia a redação anterior. Assim, os conselheiros tutelares entendem que a recondução pode ser ilimitada. Com isso, os conselheiros que já estão no segundo mandato querem garantia de que não terão suas candidaturas barradas.

A visita ao promotor de Justiça foi feita pelos conselheiros: Josivaldo Gomes (Conselho Tutelar Praia), Marilene Cavalcante e Janete Araújo (CT Valentina), Rodrigo Davino (CT Cristo), Alex Queiroz (CT Sudeste), Luzinete Silva (CT Sul) e Silvania Cavalcante (CT Norte).

A eleição

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares para o período 2019-2022 vai acontecer em todo o país no dia 6 de outubro (primeiro domingo do mês), conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na Paraíba, em um projeto-piloto, os 10 maiores municípios (João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Sousa e Pombal, que, juntos, eles representam 43,8% do eleitorado paraibano) deverão realizar o pleito com urnas eletrônicas.