Etapa do 'Família que Acolhe' é concluída; promotores recomendam criação do serviço a 22 prefeitos

Foi encerrada, nesta quinta-feira (13), a etapa de apresentação do projeto estratégico 'Família que Acolhe' a prefeitos, secretários de Ação Social e conselhos tutelares e de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) de 22 municípios da 1a microrregião, polarizada por João Pessoa. Ao todo, os 12 promotores de Justiça que aderiram à iniciativa realizaram reuniões para falar sobre a importância do acolhimento familiar no desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e expediram a recomendação aos gestores para que eles encaminhem às respectivas Câmaras de Vereadores o projeto de lei criando o serviço em seus municípios. Na região de Guarabira, 20 municípios já sancionaram a lei criando o serviço de acolhimento familiar; outros 12 prefeitos já encaminharam o projeto de lei, que estão em tramitação nas Câmaras Municipais.

Receberam a recomendação ministerial os gestores dos municípios de Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Rio Tinto e Santa Rita.

A última reunião de apresentação do 'Família que Acolhe' aconteceu na Promotoria de Justiça de Mamanguape. Ela foi presidida pela promotora de Justiça Geovanna Rego e teve a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e Adolescente, o promotor de Justiça Alley Escorel, e da pedagoga Shirley Severo. A reunião contou com a presença de prefeitos, secretários e procuradores municipais, conselheiros tutelares, profissionais dos Cras e Creas (Centros de Referência em Assistência Social) e integrantes do CMDCA de Mamanguape, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca e Mataraca.

Outras duas reuniões foram realizadas ainda essa semana. Na terça-feira (11), o projeto foi apresentado na Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo, a gestores do município. A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Marinho Mendes. Na segunda-feira (10), o 'Família que Acolhe' foi apresentado aos gestores dos municípios de Caaporã e Pitimbu. A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Flávio Wanderley.

Em ambos os eventos, houve a participação do CAO Criança e Adolescente. “A receptividade dos gestores foi muito boa e agora o projeto entra na fase de aguardar o envio dos projetos de lei pelos prefeitos às Câmaras para que o serviço de acolhimento familiar - que é tão importante para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade – seja implementado nos municípios”, disse o promotor Alley Escorel.

Também foram realizadas reuniões, entre os meses de maio e junho, para apresentação do projeto aos gestores nas promotorias de Justiça de Alhandra, Conde, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto e Cruz do Espírito Santo.

O projeto estratégico

O 'Família que Acolhe' tem sido executado de forma regionalizada pelo Ministério Público da Paraíba, como ação estratégica para promover os direitos de crianças e adolescentes em todo o Estado. Atualmente, ele vem sendo desenvolvido pelas promotorias de Justiça localizadas na 1a microrregião administrativa do MPPB, polarizada pelo município de João Pessoa.

Ano passado, o projeto foi desenvolvido em municípios que fazem parte das promotorias de Justiça da 2a microrregião, polarizada pela cidade de Guarabira. De acordo com o levantamento do CAO Criança e Adolescente, 20 municípios já sancionaram a lei que cria o serviço de acolhimento familiar: Riachão, Tacima, Belém, Caiçara, Logradouro, Cuité, Itabaiana, Salgado de São Félix, Juripiranga, Mari, Frei Martinho, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sobrado, Arara, Casserengue, Serraria, Borborema e Caldas Brandão.

Em 12 municípios dessa região, os prefeitos já encaminharam o projeto de lei para ser votado pelas respectivas Câmaras de Vereadores. São eles: Araruna, Cacimba de Dentro, Bananeiras, Dona Inês, Pilõezinhos, Mogeiro, Baraúna, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Araçagi e Solânea.

Os municípios de Cuitegi, Nova Floresta, Guarabira, Gurinhém e Sertãozinho não adotaram providências sobre o assunto e por isso, as promotorias locais ajuizaram ações civis públicas de obrigação de fazer contra eles.

Acolhimento familiar

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e gestor do projeto estratégico, desde 2009, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que o acolhimento familiar deve ser a modalidade preferencial de acolhimento de crianças e adolescentes que, por algum motivo, tiveram que ser afastadas da família de origem. Isso porque essa modalidade de acolhimento proporciona aos acolhidos um atendimento individualizado e mais humanizado, além de ser menos dispendioso aos municípios que o acolhimento institucional (realizado por 'abrigos').

O serviço de acolhimento em família acolhedora é a alternativa em que famílias ou pessoas da comunidade acolhem voluntariamente, em suas casas por um período provisório, crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, através de medida protetiva por terem sofrido violação de direitos, oferecendo a eles cuidado e proteção integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade, a colocação em família substituta. Essas famílias devem ser habilitadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica do serviço.