MPPB e Famup vão promover evento sobre acolhimento familiar

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) vão promover, no dia 26 de agosto, um evento sobre acolhimento familiar destinado a gestores dos municípios paraibanos das regiões de João Pessoa e Guarabira, que já enviaram Projeto de Lei às Câmaras de Vereadores ou que já sancionaram leis, criando esse serviço. A iniciativa foi decidida na reunião realizada nessa quarta-feira (3) entre o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação, o promotor de Justiça Alley Escorel - gestor do projeto estratégico 'Família que Acolhe' - e o presidente da Famup, George José Coelho.

Segundo o promotor de Justiça, a ideia é trazer para o evento palestrantes e promover oficinas que abordem experiências exitosas – como a do Município de Cascavel, no Paraná, que é referência nacional no acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade -, para orientar e auxiliar os gestores paraibanos a como implementar o serviço em suas cidades. “Os palestrantes deverão falar sobre a metodologia, como foi implantado o serviço em seus municípios, fazer um passo a passo, inclusive abordando os aspectos financeiros e orçamentários com a implementação do serviço. O evento será mais um grande passo para o fortalecimento do acolhimento familiar no Estado da Paraíba, nesse momento de união entre os municípios, através da Famup, e Ministério Público”, disse.
    
Família que acolhe

O projeto estratégico do MPPB intitulado 'Família que Acolhe' tem como objetivo fomentar a criação do serviço de acolhimento familiar nos municípios como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A iniciativa atende ao que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, que desde 2009, diz que essa modalidade de acolhimento deve ser a preferencial.

Conforme explicou o promotor de Justiça, Alley Escorel, o serviço de acolhimento em família acolhedora é a alternativa em que famílias ou pessoas da comunidade acolhem voluntariamente, em suas casas por um período provisório, crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, através de medida protetiva por terem sofrido violação de direitos, oferecendo a eles cuidado e proteção integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade, a colocação em família substituta. Essas famílias devem ser habilitadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica do serviço.

De acordo com o levantamento do CAO Criança e Adolescente, 21 municípios da região de Guarabira já atenderam à recomendação ministerial e sancionaram a lei que cria o serviço de acolhimento familiar. São eles: Riachão, Tacima, Belém, Caiçara, Logradouro, Cuité, Itabaiana, Salgado de São Félix, Juripiranga, Mari, Frei Martinho, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sobrado, Arara, Casserengue, Serraria, Borborema, Picuí e Caldas Brandão.

Em 11 municípios da região, os prefeitos também atenderam à recomendação das promotorias e já encaminharam o projeto de lei para ser votado pelas respectivas Câmaras de Vereadores. São eles: Araruna, Cacimba de Dentro, Bananeiras, Dona Inês, Pilõezinhos, Mogeiro, Baraúna, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Araçagi e Solânea.

Apenas os municípios de Cuitegi, Nova Floresta, Guarabira, Gurinhém e Sertãozinho não adotaram providências sobre o assunto e por isso, as promotorias locais ajuizaram ações civis públicas de obrigação de fazer contra eles.

Na região de João Pessoa – onde está acontecendo o segundo ciclo do projeto estratégico -, as promotorias expediram recomendação para a criação do serviço aos prefeitos dos municípios de Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Rio Tinto e Santa Rita.