Órgãos discutem preparativos para eleição de conselheiro tutelar, em JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nessa quarta-feira (4), de mais uma reunião promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para discutir os preparativos e procedimentos para a realização, com uso de urna eletrônica, da eleição para escolha dos conselheiros tutelares no município de João Pessoa, no próximo dia 6 de outubro.

Participaram do encontro o promotor de Justiça Alley Escorel, membros da comissão eleitoral de João Pessoa, representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP) e o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Diego Tavares. Dentre os assuntos discutidos estão o calendário da eleição e as providências que deverão ser adotadas pela prefeitura para facilitar o deslocamento de eleitores, cujo local de votação tenha ficado distante de suas moradias, em função da necessidade dos agrupamentos eleitorais devido ao uso da urna eletrônica.

Conforme explicou o promotor de Justiça Alley Escorel, o apoio do TRE para a disponibilização das urnas eletrônicas nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares para o período 2019-2022 foi uma solicitação do MPPB, visando garantir maior segurança, credibilidade e agilidade ao processo e apuração dos votos.

O pleito ministerial foi atendido pelo TRE, que se comprometeu a disponibilizar urnas eletrônicas para a realização das eleições em João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Sousa e Pombal. Juntos, os dez municípios representam 43,8% do eleitorado paraibano.

O promotor de Justiça voltou a destacar que a responsabilidade de todo o processo para a eleição do Conselho Tutelar é dos municípios, que deverão arcar inclusive com os custos e gastos com o processo eleitoral, além de disponibilizar veículos e motoristas para o transporte e o recolhimento das urnas e deslocamento dos servidores do TRE-PB.

Desde abril, TRE e MPPB têm se reunido com comissões eleitorais dessas cidades para tratar das providências e preparativos para a eleição dos conselheiros tutelares. Os municípios ficaram responsáveis por fazer o mapeamento da área de atuação de cada Conselho Tutelar e encaminhar as informações ao tribunal para que a equipe técnica pudesse viabilizar o cadastramento dos eleitores nas urnas eletrônicas, que comportará, cada uma, entre 3,5 mil a 4,5 mil eleitores.

 

Porta de entrada

A capital paraibana possui sete conselhos tutelares, órgãos considerados a 'porta de entrada' do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. São eles: Conselho Tutelar Região Valentina, Região Mangabeira, Região Cristo, Região Sudeste, Região Praia, Região Norte e Região Sul.

A eleição vai acontecer em todo o país no dia 6 de outubro (primeiro domingo do mês), conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Só poderão votar as pessoas que constarem no Cadastro Eleitoral do TRE-PB e com situação regular no dia 28 de junho deste ano e que o agrupamento de seções será feito pelo tribunal, considerando os locais de votação informados pelas comissões eleitorais dos conselhos tutelares.